Flávio x Lula: o que a eleição pode — e o que não pode — mudar na Reforma Tributária

 

Ensaio preparado por ANTONIO CARLOS PEDROSO DE SIQUEIRA 

Em 12 de outubro de 2026

O segundo turno está marcado para 25 de outubro e a pergunta que não cala no setor produtivo é: vale a pena continuar investindo na adaptação ao IBS e à CBS, ou é melhor esperar? Sistemas, consultoria e reorganização fiscal custam caro. Ninguém quer gastar duas vezes.

A resposta curta: a maior parte da reforma já está blindada pela Constituição. Mas a disputa eleitoral pode mexer em detalhes que afetam diretamente o seu caixa. Vamos por partes.

O que já está protegido — e não muda com a eleição

A Reforma Tributária do consumo nasceu da Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023 com amplo consenso entre governo, oposição, estados e municípios. O cronograma está gravado na Constituição:

• 2026 é o ano de teste: desde 1º de janeiro, as notas fiscais já destacam os valores de CBS e IBS — mas nada é cobrado ainda.
• 2027: a CBS passa a ser cobrada de verdade, substituindo PIS e COFINS. Também nasce o Imposto Seletivo.
• 2029 a 2032: o IBS entra em cobrança progressiva, ano a ano.
• 2033: os tributos antigos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) são extintos.

Para alterar esse calendário, é preciso nova emenda constitucional — o que exige apoio de pelo menos 3/5 dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa. Análises publicadas esta semana, como a do Congresso em Foco, reforçam: qualquer adiamento antes de 2027 exigiria emenda aprovada pelo atual Congresso em poucas semanas — improvável.

O cenário eleitoral: onde está a disputa

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) obteve 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula (PT). As primeiras pesquisas do segundo turno mostram disputa acirrada: o Datafolha (8/10) registrou 49% x 45% — empate técnico no limite da margem de erro —, enquanto o Atlas/Bloomberg (9/10) apontou 51,1% x 45,7% para Flávio.

O ponto central da campanha para o empresário: Flávio Bolsonaro promete revisar a reforma e acabar com o split payment — o mecanismo que separa o imposto no momento do pagamento.

O split payment no centro do debate

Como funciona: hoje, quando sua empresa vende R$ 100 mil, recebe os R$ 100 mil e recolhe o imposto depois. Com o split payment, o imposto é retido automaticamente no pagamento — se a carga de IBS e CBS for de R$ 17 mil, você recebe R$ 83 mil e o fisco recebe os R$ 17 mil direto.

A mudança afeta o capital de giro de qualquer empresa que venda a prazo. Por isso virou tema de campanha: o candidato do PL promete extingui-lo via PEC, e a Fazenda responde que o recuo favorece fraudes. Enquanto isso, o mecanismo segue seu curso: os testes de integração começam em 15 de outubro, e a vigência está prevista para 2028.

O que a política ainda pode mexer

Aqui está a influência real das eleições. A emenda criou a estrutura; as leis e regulamentos definem os detalhes — e detalhes, no imposto, significam dinheiro:

• Alíquotas de referência: ainda não definidas. Caberá ao Senado fixá-las na transição. Estimativas do setor, como a da Roit, apontam CBS começando em 2027 com cerca de 9,43% — mas é projeção, não decisão.
• Imposto Seletivo: o governo decidiu enviar a medida provisória só depois da eleição, para não transformar o tema em bandeira de campanha.
• Pressão parlamentar: segundo a Folha de S. Paulo, cerca de 50 projetos de lei tramitam no Congresso tentando alterar pontos da reforma.
• A janela da posse: o vencedor assume em 5 de janeiro de 2027 — com a CBS já em vigor desde 1º de janeiro. Mesmo um presidente contrário não teria tempo hábil para impedir essa etapa.

Os cenários possíveis

1. Continuidade plena: o cronograma segue, com ajustes pontuais na regulamentação.
2. Ajustes negociados: mudanças em leis complementares — regras de retenção, setores beneficiados. Exige maioria simples no Congresso; é o caminho mais viável.
3. Revisão profunda: adiamento ou reescrita do modelo. A barreira é alta: emenda constitucional, negociação com governadores e desfazer investimentos que o mercado já fez — as notas fiscais de 2026 já trazem os novos tributos.

O cenário mais provável, na leitura da maioria dos especialistas, é o 2: o calendário se mantém, e a briga se dá nos detalhes regulatórios.

O que fazer na prática

• Não paralise a adaptação. A CBS chega em 2027 independentemente do resultado das urnas. Sistemas e cadastros precisam estar prontos — as notas técnicas de outubro já mudaram os leiautes de NF-e e DANFE.
• Acompanhe o split payment. É o ponto mais sensível da campanha e afeta seu fluxo de caixa. Modele o impacto: quanto do seu faturamento a prazo ficaria retido?
• Atenção ao Simples Nacional. Quem opta pelo regime precisa definir até 20 de dezembro se fica no modelo puro ou híbrido de IBS/CBS — mais de 586 mil empresas já pediram o híbrido.
• Documente os impactos. Registre como a transição afeta preços e contratos. Se a regra mudar, você terá base para renegociar.

As eleições vão definir o ritmo e o acabamento da reforma — não a sua existência. Quem se prepara agora, ajusta depois com menos custo.

---

ATENÇÃO: Este texto tem caráter informativo e não substitui análise individualizada por profissional habilitado para o seu caso.

Sua empresa tem dúvidas sobre como a transição afeta seu caixa e seus contratos? Vamos conversar.

#ReformaTributária #IBS #CBS #GestãoFinanceira #Eleições2026

NOSSOS CONTATOS:

Whatsapp: 41 9 9977-4426

e-mail: siqueira@siqueiraeassociados.net.br

---

Fontes consultadas: Agência Senado e Rádio Senado (out/2026), G1/Datafolha (out/2026), Estadão/Atlas (out/2026), UOL (out/2026), O Globo (out/2026), Comsefaz (out/2026), Agência Brasil (out/2026), Folha de S. Paulo (mai e out/2026), Gazeta do Povo (out/2026), Congresso em Foco (out/2026), Receita Federal (set/2026), Contadores.cnt.br (mai/2026).