Falta Contabilidade para ONG's

Inviabilização das Ongs

A forma de gestão municipal passou a ser feita mediante a contratação de uma série de atividades terceirizadas.

Essa condição foi, de certa forma, favorecida com a edição de lei específica (Lei 9.730/99) disciplinando a forma de criação das entidades denominadas de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

Pena que algumas questões surgiram, a partir desse momento:

a) Apareceu um bando de oportunistas (políticos ou a eles ligados), com objetivo de desviar recursos do erário;

b) Pessoas respeitáveis passaram a ser escolhidas para serem Presidentes ou Diretores das entidades criadas. Isso fazia com que houvesse uma aparência de seriedade (na maioria dos casos essas pessoas respeitáveis, por conta do brilho que imaginavam ter, não percebiam que estvam ingressando numa arapuca). Na maioria foram vítimas de boa fé;

c) Falta de entendimento sobre os reais objetivos de uma OSCIP, tanto por parte dos seus gestores como dos profissionais contratados para lhe darem apoio nas áreas administrativa, contábil, tributária;

d) Uma série de denúncias apresentadas no Congresso, onde ficou evidente o brutal desconhecimento de todas as pessoas sobre o objetivo desse tipo de entidade;

e) Os auditores dos diversos tribunais de contas ficaram sem entender como deveriam analisar as contas do município quando destinadas a entidades que passariam a ser responsáveis pela realização dos vários programas e/ou projetos;

f) As autoridades tributárias, das três áreas do executivo, também por desconhecimento, passaram a fazer tributação indevida, indesejada, desnecessária e - na maioria das vezes, - apenas de cunho político.

Este artigo do SESCAP coloca uma pequena luz num enorme problema que o Brasil tem. Infelizmente a maioria das entidades existentes têm servido, apenas, para serem usadas por políticos corruptos, que delas se servem sem qualquer vergonha ou punição.

FALTA, TAMBÉM, TRABALHOS DE QUALIDADE POR PARTE DOS CONTADORES E, PRINCIPALMENTE, DOS AUDITORES CONTÁBEIS.

ANÁLISE INTRIGANTE!!! Você consegue entender isto?

Recebi várias mensagens fazendo comentários e abordando um fato que dá o que pensar. Trata-se da situação vivida por milhões de brasileiros, vítimas da seca, e de milhares de brasileiros nativos que vivem na amazonia.

Veja o quadro, contendo dados conforme recebi:

Na sequência da mensagem vem a seguinte explicação:

A Amazônia tem ouro, nióbio, petróleo, as maiores jazidas de manganês e ferro do mundo, diamante, esmeraldas, rubis, cobre, zinco, prata, a maior biodiversidade do planeta (o que pode gerar grandes lucros aos laboratórios estrangeiros) e outras inúmeras riquezas que somam 14 trilhões de dólares. Já o nordeste não tem tanta riqueza. Será por isso que lá não há ONGs estrangeiras ajudando os famintos? Há mais ONGs estrangeiras indigenistas e ambientalistas na Amazônia brasileira do que em todo o continente africano, que sofre com a fome, a sede, as guerras civis, as epidemias de AIDS e Ebola, os massacres e as minas terrestres.

Você não acha isso, no mínimo, muito suspeito? É uma reflexão interessante... É por amor ao próximo ou por amor à riqueza da terra? Você decide...

ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Medida Provisória n: 446, de 07/11/2008, publicada no DOU de 10/11/2008, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.

Mais uma meleca do Governo. Lança em vala comum todas as entidades filantrópicas. A maioria é boa! Só que fica no ar aquele cheiro de coisa "podre, estragada", fazendo com que a opinião pública continue acreditando que todas as entidades filantrópicas existem para que "os espertos" peguem dinheiro público para si, e ainda sem pagar impostos...

Há mais de dois anos venho contribuindo com um grupo de profissionais, juntando leis tributárias e normas contábeis que demonstram que a isenção de impostos das entidades filantrópicas não pressupõe que haja uma isenção em toda a "cadeia produtiva" dos bens e/ou serviços gerados para a sociedade. Quando se analisa o processo é possível constatarmos que há uma geração de tributos, que é paga pelas pessoas ou empresas que participam em cada uma das fases. A isenção é exclusiva à Entidade; e, mesmo assim, ela terá de cumprir uma série de atividades burocráticas (e custosas) para ter o direito de continuar produzindo bens e/ou serviços que seriam da obrigação do poder público.

Os gestores de entes públicos preferem realizar suas ações com essas entidades pelas simples razão de que as mesmas têm pessoal treinado, focado e dedicado. Esses gestores conseguem realizar seus programas com menor custo e prazo. E de forma muito mais eficaz!

Só que a Entidade Filantrópica terá de prestar uma série de informações e comprovações aos auditores dos tribunais de contas; que examinam seus registros como se estivessem examinando uma entidade pública. A consequência é o uso político feito por esses agentes e/ou pela mídia.

Se a Entidade Filantrópica é dirigida por uma "pessoa amiga" o Agente usa a Lei para elogiar e aprovar todas as contas. Caso contrário o Agente usa a mesma Lei para criticar e desaprovar todas as contas. Nesse último caso, quando o fato "vaza" para a mídia a culpabilidade é definitiva. A mídia se encarrega de julgar e condenar, independente dos fatos e/ou das fases a serem ainda avaliadas.

A mídia é um Minotauro havido por sangue fresco!