Até quantos % de tributos há numa mercadoria?

Sem dúvida que nas datas comemorativas, quando é comum as pessoas trocarem presentes, a Receita Federal aproveita para reforçar bastante seu caixa com a arrecadação de tributos.

Neste artigo Tributos respondem por até 78% dos preços o IBPT mostra que há casos em que o tributo chega a 78% do preço pago. Isso significa que a mercadoria (mesmo com uma série de outros tributos, não computados no cálculo) vale apenas 22% do valor despendido.


Há a necessidade de maior conhecimento sobre o montante dos tributos arrecadados, em cada produto e/ou mercadoria adquirida, para que comecemos a promover uma mudança na situação geral em que nos encontramos.


Muito imposto arrecadado, quase nada retornado ao bem estar da sociedade...


Será que podemos trocar essa forma cara de governo por um grupo de gerentes eficientes e honrados?

Solução para compensações de tributos, sem risco de multa...

Trata-se de assunto corriqueiro.

A Receita Federal busca, de todas as formas, inibir aos contribuintes de buscarem seus direitos de reaverem créditos tributários. Neste caso, ocorrido com empresa gaúcha, foi encontrada uma forma de buscar o recurso financeiro sem que haja risco de multa.

Se seu caso é semelhante a este, ou você, como empresário, não tem certeza da existência de possíveis créditos fiscais, cujos montantes, quando recuperados, podem alavancar seus negócios, procure conversar com seu Consultor.

Mantemos, sempre, uma equipe de auditores fiscais permanentemente atualizada para atender a essas questões...

Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal

Uma agroindústria do Rio Grande do Sul obteve sentença que garante a realização de compensações de créditos de PIS e Cofins para quitação de tributos federais sem o risco de aplicação de multa de 50%, caso a operação seja julgada indevida pelo Fisco. É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia. A pena foi imposta pela Lei Federal nº 12.249, de 2010. O objetivo é desestimular situações de uso de créditos de PIS e Cofins que não são expressamente permitidas por lei. Segundo a Receita Federal, o volume de compensações caiu 50% logo após a entrada em vigor da nova multa.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Adriano Copetti, da qual cabe recurso. O magistrado afasta a aplicação da multa "em caso de mero indeferimento de pedido de ressarcimento ou de compensação, exceto se for caracterizada má-fé da contribuinte". Para ele, quem tem boa-fé não pode ser ameaçado de multa só por exercer regularmente seu direito constitucional de pedir. "Ao invés disso, a Receita tem que estar aparelhada para dar cabo à demanda", afirma
A empresa gaúcha decidiu ir à Justiça preventivamente por acumular mensalmente um grande volume de créditos. Como a agroindústria é eminentemente exportadora, a cada trimestre precisa fazer pedidos de ressarcimento ou compensação. Assim, o risco de ser autuada é alto. "O problema é que a Receita tem uma política restritiva de reconhecimento de créditos", diz o advogado Gustavo Goulart, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, que representa a indústria no processo.
Antes da alteração, era aplicada apenas uma multa de 20% pelo atraso no pagamento dos tributos quitados com créditos indevidos. Para o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, do escritório Pinheiro Neto Advogados, a multa de 50% é claramente confiscatória, além de violar o direito de pedir do contribuinte. "Quando o Fisco tenta executar alguma dívida infundada não é condenado a pagar uma multa de 50%", critica o tributarista.
Como a lei entrou em vigor em junho, ainda há poucos casos de empresas multadas em 50%. "Por enquanto, só apresentamos recurso administrativo", afirma o advogado Luiz Rogério Sawaya Batista, do escritório Nunes e Sawaya Advogados. "Mas é possível usar a sentença gaúcha como jurisprudência para obter o mesmo benefício."
O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) da 4ª Região. Por nota, o procurador regional José Diogo Cyrillo da Silva afirmou que o prazo de 30 dias para recorrer começou a contar no dia 5 e que a delegacia da Receita na região vai subsidiar a procuradoria em sua defesa.
Para a advogada Valdirene Franhani Lopes, do escritório Braga e Marafon Advogados, apesar do precedente, ainda é interessante esperar uma eventual autuação para só então contestá-la no Judiciário. Hoje, ela ainda defende empresas autuadas por compensações realizadas em 2008. "Só o contribuinte que fez compensação a partir de julho corre o risco de ser multado em 50%", diz a advogada.
Fonte: Valor Econômico 

A sustentabilidade vai entrar no balanço

Faz tempo que venho comentando sobre a importância das

empresas apresentarem sua realidade social e ambiental

Conheça a proposta contida no artigo A sustentabilidade vai entrar no balanço para compreender a importância que isto trará para todos.

Um dos primeiros países a prestar informações sociais, para elaboração de dados oficiais, foi o Brasil.

Certamente poucos se lembram de quando começaram a ser coletados os dados sobre as informações sobre os funcionários, mediante a obrigatoriedade de apresentação da RAIS anualmente.

Os dados coletados, se utilizados por empresas, ou pelo próprio Estado, poderiam oferecer soluções de desenvolvimento muito mais apropriadas do que as orientadas pelo 'feeling' dos políticos ou tecnocratas.

As informações sobre sutentabilidade oferecem um maior volume de informações e riqueza para pesquisas e análises de tendências. Basta que as empresas atendam ao cumprimento dessa obrigação e comecemos a observar e acompanhar os dados revelados.

A radicalização do bullying

Veja o artigo: A radicalização do bullying

Apenas para que não seja esquecida a questão, pois quando a mídia deixa de pautar o assunto parece que, como num passe de mágica, tudo está resolvido!

É preciso estar atento, sempre.

Manifestação contra a carga tributária

Até quando estaremos submissos a Tirania?

Sempre comentamos sobre a absurda carga tributária que temos no Brasil. Mostramos dados, pesquisas, informações, evidências, etc.

E nada acontece! Qual a razão dessa quietude e mansidão?

Veja este artigo: A Contabilidade Catarinense contra o absurdo da garga tributária brasileira.

Além de fazermos alguma manifestação constante contra o absurdo que há na arrecadação de tributos, sem que haja qualquer benefício à população, ao cidadão ou ao país, é extremamente importante que haja uma explicita manifestação do cidadão, quer por meio de seu voto, quer por meio de pressão aos candidatos eleitos.

Do jeito que a coisa está caminhamos para o caos total, onde ninguém irá sobreviver.

Venha à vida! Alerte-se e acorde os demais ao seu lado...

Dependência de nióbio é causa de preocupação de Washington

Que bom que a imprensa começa a falar sobre esse minério...

Provavelmente este minério representa uma oportunidade para o Brasil muito maior e mais relevante que o "pré-sal". Claro que há a necessidade de acordarmos os políticos e a sociedade. E isso nunca será fácil! Há sempre muitos interesses 'difusos' envolvidos em questões como essa.

Leia a matéria nesse link: Dependência de nióbio

Felizmente a imprensa brasileira dá - ainda que muito raramente - algum espaço para esse mineral altamente estratégico para o Brasile para o mundo todo.

Ele representa uma segurança, que se revelou extremamente necessária, quando falamos da energia atômica. Também para voos de naves que vão ao espaço e outras questões vitais para a humanidade.

Quando iremos acordar? Espero que seja breve, pois estamos patinando há mais de 10 anos sem conseguirmos sair do lugar ou aproveitarmos os bons momentos dos demais países.

Quando uma boa notícia é ruim...

A matéria jornalística está neste link: Importação ajuda arrecadação federal

Claro que devemos, sempre, elogiar quando uma notícia publicada é boa, não é verdade?

Elevar a arrecadação da Receita Federal significa que haverá mais recursos para serem destinados aos bens essenciais da população e do cidadão brasileiro.

Convenhamos, entretanto, que a raiz dessa notícia significa que:

• Estamos importando mais bens de consumo do que bens de produção;
• Parte da indústria nacional, dedicada a produção de artigos similares, sofrerá séria concorrência, já que seus impostos, no Brasil, são substancialmente superiores (praticamente o dobro) aos impostos de importação;
• Continuamos com elevadas exportações de bens primários que, beneficiados pela chamada Lei Kandir, diminui a receita dos Estados e gera mais desemprego pela forma como é aplicada.

Além disso, no final do artigo é revelado que a maior fonte da arrecadação federal ainda continua a ter como fonte a massa salarial.

Pena que esse tipo de vitória possa significar mais desnacionalização da indústria e, por consequência, menor quantidade de empregos.

O BEM-ESTAR DA SOCIEDADE

Leia a matéria deste link, antes de continuar no post: Brasil é o país que pior investe dinheiro de impostos

Essa notícia, sobre a má aplicação do valor arrecadado com impostos, não deve abalar ninguém que a lê. Afinal são tantos anos que vemos essa forma de governo que já nos acostumamos a pagar dobrado por tudo o que é essencial e já deveria estar coberto - em grande parte - pelo Estado.

É assim com a Saúde, que devemos ter um plano privado se quisermos ter garantia de atendimento mais adequado do que é oferecido pelo Estado.

É assim com a Educação, pela qual devemos escolher escolas particulares, ou pagar professores particulares, para dar suplementação à nossa educação e aos nossos filhos.

É assim com a Segurança, que requer que tenhamos uma série de formas próprias para nos garantir contra os riscos que há na convivência em sociedade.

É assim com Transportes, que obriga ao trabalhador uma infindável série de peripécias para, após um bom número de horas de seu dia, poder chegar ao local de seu trabalho; ou dele voltar até sua casa.

Essa questão do Bem Estar da Sociedade é de grande importância para todos. Nós Cidadãos e, claro, ao próprio Estado, caso deseje manter um crescimento sustentável.

O Brasil é o último colocado em termos de retorno que oferece ao cidadão em troca de todo tributo que arrecada. É preciso que haja consciência de cada um de nós sobre a grande importância disso para a nossa vida.

E não adianta dizer que não se interessa pelo assunto por ter sua situação financeira equilibrada e "não ter disposição para ligar-se a problemas dos políticos e das empresas".

O caso é gravíssimo e requer a atenção de todos sobre ele!

Faça uma reflexão sobre o artigo... e coloque sua opinião, seu comentário ou qualquer outra manifestação que possa ligar-se a alguma atitude efetiva e objetiva para mudar para melhor a situação em que nos encontramos.

Algumas atitudes possíveis:

• Exigir nota fiscal de todas as compras que realiza;
• Conhecer o tributo que está sendo pago em cada uma das compras ou gastos que é realizado;
• Num país como o nosso todos pagam impostos. E pagam muito!
• Acorde e desperte outras pessoas que você conhece...

Nossos filhos e netos merecem uma país e um futuro melhor do que este que lhes estamos reservando por nossa inércia!