sexta-feira, 19 de março de 2010

O Chororô ainda é livre num estado autocrático

 
Temos assistido nos últimos dias manifestações de governantes e prefeitos buscando garantir aos seus estados e cidades os recursos financeiros, decorrentes de royalties, e que entendem ser legítimos pela legislação até então vigente.
Como vivemos num estado totalitário e autocrático, embora ainda seja chamado de “Estado Democrático de Direito” as mudanças de regras – como esta que vem sendo provida em relação à partilha da exploração de recursos naturais – são impostas e acabam promovendo acordos que penalizam a todos.
Quem sabe essa manifestação possa ser acompanhada por reivindicações sobre a gravidade da política tributária, que concentra, cada vez mais, recursos na União sem que haja uma clara contrapartida à melhoria de vida dos cidadãos ou que promovam uma efetiva redução do chamado “Custo Brasil”.
Vale a pena conhecer um breve artigo sobre o que acontece com os municípios brasileiros, cada vez mais dependentes e, por isso, submissos a esse tipo de política. Trata-se de um breve alerta denominado “De Pires e Migalhas, que tangencia o problema causado pela falta de visão e planejamento de Estado.
A esse “chororô” de governantes deveriam juntar-se todos (governantes, prefeitos e cidadãos) restaurando, de fato, o Estado Democrático de Direito que entendemos estar expresso (ainda) na Constituição Federal.
O resto é fantasia e festa, sem mudanças e melhorias!

Assim dispõe a Constituição Federal do Brasil:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 
 Como podemos constatar, pelo que está escrito na Constituição, nenhum governante está livre de culpa! Afinal ninguém está minimamente preocupado em qualquer um dos itens constantes desse artigo.