sexta-feira, 25 de abril de 2008

Que Vida Tranqüila temos com os nossos sempre atentos governantes...

Pelo jeito que as coisas estão indo a vida dos brasileiros é tranqüila como a do morador neste Farol. Aprendi (e continuo aprendendo) sobre a gravidade dos Riscos Operacionais que ocorrem em qualquer organização quando não estamos atentos às diversas fases de um processo.

VIVENDO PERIGOSAMENTEAinda que acreditemos nas instituições, devemos estar atentos para os equívocos que podem estar sendo criados pela desatenção de muitas pessoas. Cada uma atribue a sua antecessora a responsabilidade para eliminar os "erros"que possam haver. E ninguém faz, de fato, nenhuma revisão.

Isso parece que está acontecendo nos altos escalões do Governo. Avaliações precipitadas, sem o devido cuidado e análise, conduzem a erros graves. Como é possível aceitar fatos como este? A confusão na substituição de Receita Bruta por Receia Líquida foi a causadora deste grande “imbróglio”. O que espanta é a falta da leitura atenta, tanto do Planalto como dos membros do Senado. Será que entendem o que lêem?

Enquanto isso ficam registrados os vários modelos de elevação da carga de impostos e contribuições, pouco antes de se anunciar a tão "esperada Reforma Tributária".

Continuamos a enxergar a árvore sem percebermos a floresta...

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Emenda aprovada no Senado retira R$ 5 bi da Saúde

Lula, a Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional e a imprensa discutem, há 15 dias, um falso problema. Refere-se a um projeto do senador Tião Viana (PT-AC). Foi aprovado, por unanimidade, no Senado. Visava injetar no orçamento da Saúde, até 2011, cerca de R$ 23 bilhões. Sem saber de onde tirar tanto dinheiro, o governo mobilizara seus aliados na Câmara para derrubar a proposta. 

Pois bem. Do modo como foi redigido, o projeto não acrescenta um mísero níquel nas arcas da Saúde. Ao contrário. Retira do orçamento gerido pelo ministro José Gomes Temporão mais de R$ 5 bilhões já no ano de 2008. Deve-se a trapaça a um erro de redação. Equívoco que passou batido pelos senadores na hora em que a proposta foi votada.

Nesta quinta-feira, desinformado sobre o erro, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), telefonou para Tião Viana. Disse que submeteria o projeto ao voto dos deputados a despeito da aversão do Planalto. Simultaneamente, Lula, também mal informado, reuniu no Planalto ministros e líderes dos partidos que o apóiam.

O presidente foi taxativo: ou os deputados indicam a fonte do dinheiro ou o projeto de Tião Viana teria de ser esmagado. "Respeitando o equilíbrio fiscal, o governo obteve o reconhecimento do país e do mundo”, disse Lula. “Não vejo razão para modificar esse comportamento agora.”

No Senado, o petista Tião Viana contorcia os miolos às voltas com o verdadeiro problema. Tentava providenciar a correção da proposta desastrosa que o Senado aprovara. Sob pena de impor à Saúde uma marcha a ré orçamentária. Pendurado ao telefone, o senador negociava com os lideres da oposição –Arthur Virgílio (PSDB) e José Agripino Maia (DEM)—a correção do erro. Algo que depende de nova votação.

Eis o DNA do problema: o projeto original de Tião Viana previa um acréscimo de 10% no orçamento do ministério da Saúde. O percentual incidiria sobre a receita bruta da União no exercício corrente. No plenário, injetou-se no projeto uma emenda que substituiu a receita bruta do ano em curso por receita líquida do ano anterior. Deu-se o desastre.

Deve-se a um técnico do Ministério da Saúde a descoberta do malfeito. Em contato com Tião Viana, o servidor alertou-o para o fato de que a proposta, do modo como fora redigida, reduziria em mais de R$ 5 bilhões os já combalidos cofres da Saúde. Alcançados por Viana, Virgílio e Agripino Maia demonstraram boa vontade. Disseram que não se opõem à realização de nova votação.

Chama-se Augusto Botelho (PT-AP) o senador que converteu o projeto de Tião Viana de solução em problema. Botelho fora escalado para atuar como relator da proposta do amigo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Manteve a redação original. No plenário, porém, os líderes concluíram que a vitamina ao orçamento da Saúde deveria ser administrada em doses graduais.

O relator Augusto Botelho encomendou à assessoria a emenda do gradualismo. O dinheiro extra adensaria o caixa da Saúde em valores que variariam de R$ 8 bilhões a R$ 11 bilhões em 2008. A partir daí, o orçamento seria tonificado ano após ano. Em 2011, o adicional atingiria uma cifra em torno de 23 bilhões. Do modo como foi aprovado, porém, em vez de acréscimo, haveria subtração.

No encontro do Planalto, Lula, deputados e ministros chegaram a debater alternativas para cobrir as despesas que, em verdade, a proposta do Senado, não criara. Henrique Fontana (PT-RS), líder de Lula na Câmara, sugeriu a recriação do imposto do cheque, com alíquota de 0,20%. Lula não opôs resistência, desde que a recriação do tributo seja embutida na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso.

Esgrimiu-se uma outra idéia: a imposição de sobretaxas ao comércio de cigarros e bebidas alcoólicas. O presidente, de novo, não pareceu avesso à iniciativa. Deixou claro, porém, que a solução, seja ela qual for, deve ser construída no Legislativo. Com a detecção do erro cometido no Senado, todo esse debate caiu no vazio. O governo e seus aliados erguiam barricadas contra um inimigo inexistente. O problema que se apresenta agora é outro.

Numa frase: o que fará o Senado para evitar que a proposta festejada por toda a comunidade médica retire dinheiro da Saúde? Se vingarem os entendimentos conduzidos por Tião Viana, o senador Augusto Botelho formulará, na próxima semana, uma “questão de ordem” ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Reconhecerá o erro e pedirá uma nova votação.

Josias de Souza, jornalista, para Folha Online (blog) - 25/04/2008

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Fatos que ainda existem, e devem ser continuamente analisados

A mídia é incrivelmente dinâmica. As notícias que ocupam as pautas semanais alternam-se constantemente. Os assuntos que ocupam as principais manchetes num determinado tempo passam totalmente despercebidos, assim que surge algo novo para atrair a atenção das pessoas. Passam a debater o novo assunto e esquecem-se, completamente, dos demais assuntos, independentemente à sua importância, quase que instantaneamente.

Nestas últimas semanas temos ouvido, além do terrível caso da morte da menina Isabela, assuntos diversos relativos ao vôo feito pelo incauto Padre, com uso de balões de festa, e que está desaparecido, provavelmente no litoral Sul (entre Paraná e Santa Catarina); ocupa também esse tipo de notícia a ocorrência de terremoto no mar que, pela sua intensidade, foi sentido em vários estados brasileiros.

Não podemos esquecer o caso do Etanol, produzido no Brasil, acusado como um dos prováveis causadores da crise de alimentos, que vem sendo anunciada, já há algum tempo, pela própria ONU.

Claro. São assuntos de interesse geral e que devem ser divulgados. Só que nestes dois últimos dias não percebi nenhuma nova informação sobre a questão do “terceiro mandato” presidencial e nem a respeito da CPI dos cartões corporativos. Aliás, este último é o que mais deve “tirar o sono” das pessoas do Planalto. Até por isso criaram, anteriormente, a volta do requentado assunto do terceiro turno, como nova diversão ao público em geral.

Registro aqui duas opiniões sobre os assuntos acima. Na tentativa de voltar a analisar o Outro Lado das Notícias...

 

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TERCEIRO MANDATO

por Alfredo Kaefer (PSDB-PR) http://www.alfredokaefer.com.br/


Com a popularidade do governo federal inflada pelos ventos da economia, sequazes de Lula, entre eles, para minha surpresa, até o vice-presidente José Alencar, vêm sugerindo constantemente um terceiro mandato para o presidente. Lula tem repetido diversas vezes que não quer isso. Mas, não dá para confiar no presidente. Lula é uma espécie de Mario Sergio (ex-jogador de futebol) da política. Quando olha para um lado, quer sempre jogar pro outro. Lula foi até bem severo com seu partido. Disse: "Se o PT insistir no tema, eu rompo com  o partido". Porém, é sempre bom lembrar que o presidente se intitulou: metamorfose ambulante. Ou seja, ele muda de convicção ao sabor de suas conveniências políticas. E assim, daqui a pouco, como uma metamorfose que se preza, o presidente Lula, em um rasgo de humildade, dirá: “com os índices de aprovação de meu governo aliado à vontade do povo, eu, como brasileiro de origem humilde, não posso ficar insensível a este chamado. Aceito ser presidente por mais um mandato”.
A motriz do PT, de Lula e seus áulicos, é baseada no instituto da popularidade. O vice-presidente José Alencar citou o ex-presidente americano Franklin Roosevelt que governou o EUA por 12 anos, durante a segunda grande guerra. Pena que o presidente não vasculhou um pouco mais a história para ver que ela não é boa conselheira. Senão vejamos: Hitler, no auge de sua popularidade, tinha 96% de aceitação popular. Uma verdadeira divindade. Aqui no Brasil, temos um exemplo, no mínimo emblemático. O ex-presidente Médici, alcançou um nível nunca imaginado por Lula, no auge da ditadura militar, teve 84% de aprovação popular. Roosevelt, um estadista na acepção da palavra, é um exemplo isolado na paisagem. À lista de Hitler e Médici, podemos incorporar, personagens altamente populares, como Idi Amim, Saddam Hussein, Strossner, Khomeini. E basta prestarmos atenção nos governos circunvizinhos para percebermos o desejo de alguns dirigentes terem seu nome acrescido nesta lista.

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Sete conclusões sobre o escândalo do dossiê feito pelo governo Lula -http://www.fiepr.org.br/redeempresarial/Notes2218content46864.shtml)

Nesta altura do campeonato, não é mais necessário explicar muita coisa. O caso já está maduro o suficiente para passarmos diretamente às conclusões:

1 - Não há questão de segurança nacional envolvida. No máximo poderia haver uma questão de segurança presidencial e, mesmo assim, apenas em alguns casos e, ainda, se fossem divulgados fornecedores regulares da Presidência. A divulgação a posteriori de onde o presidente comprou picanha maturada ou produtos de beleza não coloca em risco a segurança de ninguém (bastaria mudar de fornecedor após a divulgação).

2 - Não há (no geral) gastos sigilosos. A maioria dos gastos feitos com o presidente e seus familiares não são sigilosos. Se o casal presidencial hospedou um chefe de Estado no Alvorada e mandou comprar um xampú especial para a primeira-dama do convidado, não há qualquer razão para sigilo. O próprio Fernando Henrique já declarou várias vezes que seus gastos não são sigilosos e podem vir a público.

3 - Não há banco de dados. A versão do banco de dados não se sustenta minimamente. Se fosse banco de dados não teria aquela coluna levantando suspeitas de desvio de recursos ou de excessos sobre os gastos. Além disso, ninguém (nem o TCU, nem a CPI) encomendou nada ao governo. Trata-se de um dossiê mesmo, para municiar os parlamentares da situação no jogo intimidatório contra as oposições.

4 - Não há vazamento feito pelas oposições. Quem vazou alguma coisa foi a base do governo. Como argumentou Reinaldo Azevedo, no seu blog, o que a oposição fez foi denunciar um crime: a chantagem e a fabricação de um dossiê para intimidá-la.

5 - Não há qualquer equivalência entre os gastos (via conta B) do governo com a família do presidente anterior e os gastos (via cartões corporativos) feitos por familiares ou auxiliares diretos de Lula. Qualquer governo tem gastos de representação, que podem ir desde a aquisição de um alfinete de fralda, passando pela compra de bebidas ou alimentos para abastecer recepções em palácio, até o aluguel de um carro feito pela segurança quando há deslocamento do chefe de Estado e de sua família para outras cidades. Nunca surgiu nenhuma denúncia de irregularidade sobre os gastos de representação ou de segurança do governo anterior. Esses gastos, regulares ou excepcionais, do governo anterior, nada têm a ver com o que a CPI quer investigar a partir das denúncias e evidências de despesas injustificáveis por parte dos familiares e auxiliares diretos de Lula.

6 - Não era constranger o presidente anterior e sua família o objetivo de toda essa "Operação Dossiê" decidida pelo comando do governo Lula (e não por Dilma) e sim chantagear as oposições para impedir que fossem investigados os gastos irregulares feitos por familiares ou auxiliares diretos de Lula com os cartões corporativos. Como vai ficando cada vez mais claro, a decisão de fazer o dossiê foi tomada pelo comando do governo. Dilma foi apenas uma das operadoras, obedecendo ordens. O objetivo dessa operação não era quebrar um suposto sigilo dos gastos do presidente anterior e de sua família e sim chantagear e intimidar as oposições para que elas desistissem de cobrar legalmente a revelação dos gastos com cartões corporativos do governo Lula, sobretudo da Presidência.

7 - Deve haver realmente algo de muito grave nesses gastos da Presidência atual com os cartões corporativos. É a conclusão óbvia. Por que o governo Lula se exporia a tanto risco se não houvesse algo de muito grave nos gastos da Presidência?


Augusto de Franco - 13/04/2008

quarta-feira, 23 de abril de 2008

A Renda e o Emprego versus os Impostos

Conheço o Professor Marcos Cintra há um bom tempo. Desde que ele idealizou uma nova forma de tributação para o Brasil. Quem não se lembra do Imposto Único? Ele foi o primeiro a estabelecer uma forma de tributos sobre a movimentação de cheques. A alíquota era de 1% para o emitente e 1% para o receptor do cheque. Seus cálculos demonstravam que a arrecadação seria superior a necessidade das receitas do Estado.

Neste artigo ele revela uma das grandes injustiças do nosso sistema tributário. Além de tributar fortemente a produção, há uma forte carga tributária para os salários pagos.

Neste caso [salários] é importante observar que num salário hipotético de R$ 1.000,00, além dos custos a serem despendidos pelo empregador [algo em torno de mais R$ 1.030,00], o empregado receberia um salário líquido de R$ 890,00, aproximadamente. Apenas para efeito de comparação entre essas importâncias: A Empresa despende R$ 2.030,00 e o empregado recebe R$ 890,00. Como podemos pensar em crescimento? Em pleno emprego? Em salário justo? Em poupança interna?

Tudo isso, claro, sem contar com a necessidade que todo empregador tem de manter a educação continuada, investindo em capacitação, normalmente feita em horário normal de trabalho.

tem toda razão, portanto, o título da matéria: MAIS RENDA E EMPREGO E MENOS IMPOSTO, uma receita simples para o crescimento do país, que com maior educação de sua população terá maior chances em se transformar numa NAÇÃO; que é o que nos está faltando desde o descobrimento, há 508 anos.

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 MENOS IMPOSTO E MAIS RENDA E EMPREGO

Conheça a página do autor

MARCOS CINTRA Envie seus comentários ao autor
Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).

No último dia 9 de abril começou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 242/08. Quando aprovada, ela será um grande passo para a redução dos impostos sobre os salários no país.
O total de tributos pagos pelos empregados e pelas empresas sobre os rendimentos brutos no Brasil chega em alguns casos a superar 60% do seu valor. A carga tributária média sobre os ganhos do trabalhador brasileiro é de 42,5%, o que deixa o país só atrás da Dinamarca, que extrai 42,9%. Ocorre que naquele país a renda per capita anual é de US$ 52 mil, enquanto que aqui é de US$ 7,5 mil.
O custo dos encargos sociais de um trabalhador para uma empresa no Brasil é em média de 36%, mas quando se adiciona o gasto referente ao pagamento de direitos trabalhistas (13º salário, aviso prévio, abonos, etc) o valor atinge 103%. Ou seja, para cada R$ 1 de salário pago a empresa precisa desembolsar mais R$ 1,03.
Para o trabalhador formal o peso dos tributos sobre seus rendimentos também é dramático. A partir da faixa que é obrigada a recolher o imposto de renda o ônus cresce aceleradamente. Para se ter uma idéia, um salário bruto de R$ 2 mil tem um desconto médio na fonte de R$ 211,40. Já para quem ganha R$ 10 mil os tributos diretos exigidos são de R$ 2.521,00 em média.
Vale citar que quando o trabalhador gasta seu salário tem mais imposto embutido nos preços das mercadorias e serviços que consome. Considerando apenas quatro deles (ICMS, IPI, PIS/Cofins e IPI), um salário de R$ 2 mil gasta mais R$ 470,40 em tributos e um de R$ 10 mil arca com mais R$ 2.008,00 No primeiro caso a carga total (direta mais indireta) supera 34% e no segundo exemplo o ônus é superior a 45%.
A supertributação sobre o trabalho e o consumo é um dos fatores que contribuem para a elevada informalidade e a propagação da evasão tributária. Menos da metade dos trabalhadores brasileiros tem carteira assinada e a sonegação de impostos atinge níveis impressionantes, só no comércio varejista de alimentos ela é de quase 80%.
A absurda carga de tributos imposta sobre a folha de salário das empresas e sobre o trabalhador, e o estímulo à informalidade e à sonegação que essa situação gera, torna a PEC 242/08 um projeto que merece atenção por parte dos parlamentares, do governo e dos sindicatos patronais e dos empregados. Propõe-se o fim dos 20% pagos pelas empresas ao INSS e do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para salários até R$ 30 mil por mês. Para substituí-los a proposta prevê um tributo sobre as movimentações financeiras com alíquota de 0,5% sobre o débito e de até 0,5% sobre o crédito dos lançamentos nas contas-correntes bancárias. È importante citar que os atuais isentos do IRPF, salários de até R$ 1.372,81, não pagariam o imposto.
O fim dos 20% ao INSS reduziria em mais da metade os encargos sobre os salários pagos pelas empresas e a elevação do limite do IRPF aumentaria a renda disponível dos assalariados com carteira assinada. Seria um estímulo à formalização de empregos, aliviaria o pesado ônus imposto à sofrida classe média brasileira e minimizaria a sonegação.


Conforme a NBR 6023/2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a citação deste texto deve obedecer o seguinte formato:
CINTRA, Marcos. MENOS IMPOSTO E MAIS RENDA E EMPREGO. Tributario.net, São Paulo, a. 5, 22/4/2008. Disponível em: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33751>. Acesso em: 23/4/2008 .

terça-feira, 22 de abril de 2008

Quando será que aprenderemos a utilizar nosso direito de Cidadãos?

Estamos novamente na iminência de uma "nova Reforma Tributária". Toda vez que isso ocorre renasce o receio de mais tributos e maior avançvo do Estado em meus já escassos rendimentos. Hoje a tributação do Imposto de Renda não ocorre sobre a renda, como seria possível entendermos, com base em sua denominação. Hoje é considerada "renda" a estimativa que todos os contribuintes devem ter com a sua receia. Não é considerada a inversão (custo) necessária à sua obtenção.

A Receita Federal inovou!

Basta haver a intenção de se receber alguma receita (por serviço prestado, ou venda de bens e mercadorias) para que seja estabelecido um "quantum" de tributos devidos ao Governo.

Sobre esse assunto já tenho feito meus comentários de alerta sobre a "enganação" que existe nessa intenção do governo, apoiada fortemente pela sociedade, que desconhece o que significa o tributo estabelecido. se puder, de uma olhada no texto que preparei, já há algum tempo, sobre Reforma Tributária (clique aqui: http://www.milenio.com.br/siqueira/ReftributNew.html).

Infelizmente a rebelião premonizada por Gilberto Dimenstein, baseada numa informação do Gilberto Amaral (transformada em Lei, que ninguém, ainda viu aplicada) ainda não aconteceu.

A tentativa do governo de São Paulo em trazer o contribuinte para auxiliá-lo na "fiscalização" e manutenção de um produto consistente e contínuo de arrecadação, ainda não foi totalmente aceito pela população.

Nos falta, como cidadãos (ou pretensões cidadãos) um pouco mais de conhecimento sobre o que significa, de fato: REFORMA TRIBUTÁRIA. Vivemos nas sombras, acreditando que o legislativo votará tributos mais "favoráveis" ao que é de nosso interesse.

Espero que um dia deixemos de ser "Gérsons", que buscam vantagens em tudo, mesmo que isso signifique potenciais prejuizos aos outros...

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ESTÁ EM ANDAMENTO UMA REBELIÃO SEM VOLTA
(Gilberto Dimenstein, Folha SP, 25/07/04)

Começou a percorrer o país, na semana passada, uma notável lição de cidadania. É uma exposição, em praça pública, de uma série de produtos, na qual uma só idéia está à venda: a de que o consumidor não sabe quanto deixa para o governo ao comprar qualquer coisa - de um automóvel a um chiclete.

Ao analisar as placas com porcentagens grudadas em cada produto, o visitante da exposição saberá, por exemplo, que, ao adquirir um carro de mil cilindradas, terá deixado 44% para o poder público. Cada vez que enche o tanque com gasolina, são mais 53% em impostos.

Os organizadores dessa experiência, exibida no centro de São Paulo, apostam no seguinte: quando o consumidor, de fato, souber quanto o governo lhe tira diariamente, haverá mais pressão para que melhore o desempenho da administração pública.

Essa exposição é um detalhe pedagógico de um crescente movimento no país. "Está em gestação uma rebelião", afirma Gilberto Luiz do Amaral, advogado especialista em impostos, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A semana passada deu sinais de que há algo novo nascendo no país: uma inconformidade crescente, que envolve líderes empresariais, dirigentes de trabalhadores e classe média, todos contra a carga de impostos.

Sindicalistas foram a Brasília para pedir ao governo que baixasse impostos e, assim, ajudasse os empresários a criar mais empregos - assim seria possível, segundo eles, viabilizar o pedido de redução da jornada de trabalho sem diminuição dos rendimentos dos empregados.

Embute-se aí a percepção dos trabalhadores de que mais impostos significam menos empregos, o que vai muito além de reivindicações corporativas.

Diante da gritaria geral, o presidente Lula, na terça-feira, cedeu às pressões e voltou atrás: não vai mais aumentar a contribuição previdenciária.

Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou um pacote que, supostamente, diminuirá em R$ 2,5 bilhões a carga tributária. Talvez sirva para aliviar o crescente desconforto da opinião pública em relação à voracidade fiscal da gestão Lula.

Prepare-se: é apenas o começo.

A experiência do Feirão dos Impostos é apenas um ínfimo detalhe pedagógico no panorama de uma rebelião que, silenciosamente, sem manifesto nem porta-voz, vem sendo feita pelas centenas de milhares de pessoas que optam pela informalidade, ou seja, pela clandestinidade.

Uma coisa é os jornais informarem que, em 1988, a carga tributária representava 22% do PIB e agora representa 40% - o que é algo incompreensível para o cidadão comum. Outra é saber que isso custa, por ano, cerca de R$ 212 bilhões. E mais: saber que cada brasileiro trabalha quatro meses e 18 dias só para manter os governos. Mais ainda: saber que a carga de impostos dificulta a geração de empregos e, conseqüentemente, inibe os aumentos salariais.

Trabalha-se cada vez mais para manter os governos. E cada vez mais para comprar os serviços privados que, em tese, deveriam ser públicos. Está nisso a essência da rebelião.

Não está faltando muito para o indivíduo, ao comprar uma barra de chocolate, saber quanto está deixando para o poder público. E, ao sair do supermercado, irritar-se ainda mais ao ver o buraco da rua ou a criança abandonada pedindo dinheiro no semáforo.
Se cada cidadão soubesse que, por ano, dá quatro meses e 18 dias em impostos e ainda recebe tão pouco de volta - e não se esquecesse dessa conta -, seria natural que a pressão pela eficiência pública fosse ainda maior. E a capacidade dos governantes de tentar tirar mais dinheiro, menor.

Para desespero dos poderosos, o que está em jogo é simples. É justamente o que se vê na experiência da exposição, em praça pública, de produtos, digamos, pedagógicos. À medida que a democracia se aprofunda, o cidadão vai conhecendo mais seus direitos.

Não dá para o governante confiar por muito tempo mais na ignorância de quem, além de trabalhar tanto e cada mais vez para sustentá-lo, ainda recebe pouco.

Está em construção uma nova agenda brasileira, na qual o desempenho do governante será medido pela eficiência administrativa combinada com o respeito ao contribuinte. Ou seja, gastar melhor com menos dinheiro.

PS - Uma medida simples e barata ampliaria enormemente o efeito pedagógico daquela exposição. Cada produto vendido deveria levar o valor dos impostos na embalagem e na nota fiscal. Seria uma implacável lição diária, a começar das crianças que comprassem um sorvete. Se dependesse de mim, eu daria a essa informação a mesma visibilidade das chamadas para os produtos perigosos para a saúde como as advertências sobre os perigos do tabagismo nos maços do cigarro.

Desculpe-me pela obviedade, mas o cidadão tem o direito de saber, em detalhes, quanto de seu dinheiro (e de que maneira) é usado. É a forma de os governantes não fazerem à saúde do contribuinte o mal que o fumo faz aos pulmões dos indivíduos.

Afinal, o que é que está por trás de tudo isso?

Tudo bem!

São notícias reqeuntadas já... não há muito mais que se falar sobre elas...

Entretanto tenho ficado intrigado com esse tipo de notícias que são veículadas, já há algum tempo na mídia. Busco entender o que é que está subjacente em cada uma delas. Assim são as notas da Tribuna da Imprensa (08/04/08) conclamando todos os últimos presidentes (eleitos após a instituição da Nova República) pa unir-se contra a criação de 216 países na Amazônia! Exagero! Claro que há um pouco de exagero. De qualquer forma... onde há fumaça... há fogo!

A outra notícia é de um Portoalegrense, que fala da questão do pretendido golpe do Terceiro Mandato Presidencial do Lula, classificado como um Golpe!

Ora! Será isso mesmo? O que estamos vendo por trás dessas notícias? Tudo está aí: na mídia; basta apenas pensarmos um pouco e deixarmos livre a nossa interpretação das mesmas. Vou passar uma versão possível.

Há muito tempo a Amazônia vem chamando a atenção dos países desenvolvidos. Suas riquezas (todas mapeadas devidamente pelas famosas explorações de Jacques Cousteau, quando produziu vários documentários em toda a extensão do Rio Amazonas e alguns de seus principais afluentes) são há muito conhecidas, especialmente por alguns países, que não necessitamos de muito esforço para identificar quais sejam...

A outra, a do Terceiro Mandato, tem a ver com a continuidade de algumas lideranças na América Latina, especialmente aquelas que "detém" em seus territórios parcelas da Amazonia. Tem um doce quem adivinhar quais são os países latino-americanos com áreas da floresta amazonica. A continuidade é necessária para que possa ser consolidada a dominação "pacífica da região"...

Tá certo... Neste momento todos os governos são ocupados por "fantoches". E isso vale não apenas para a América do Sul. Basta examinarmos os atuais líderes "eleitos pelo voto democrático".

E agora? começa a fazer mais sentido?

A reeleição foi defendida, inicialmente, por FHC e - claro - PSDB, que pretendia instituir uma forma contínua de governos, após a realização do "trabalho sujo" que somente o PT teria condições de realizar (e que ainda nõ fez). Até por isso sua credibilidade se mantém crescente, frustrando as pretensões do PSDB.

O único risco que realmente poderá haver, para que haja o "Terceiro Turno" de forma constitucional, será o PT ter um candidato viável, para substituir Lula. O que, debalde (opa! debalde é bom!) todos os esforços ainda não há! O único candidato a presidencia que o PT tem ainda é o próprio Lula. Isso coloca em risco a pretendida continuidade no poder.

O que será que o José Dirceu pensa de tudo isso? Será que seu "afastamento" do poder eliminou, realmente, sua capacidade de articular essa continuidade?

Sei não... ainda estão me parecendo muito previsiveis...

Vamos aguardar mais um pouco. Leiam, por favor, os textos abaixo. Coloquem suas opiniões, inclusive contestanto a que estou colocando acima.

 

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Tribuna da Imprensa 8/4/08
Presidentes Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula precisam se unir - Contra a criação de 216 países na Amazônia

A quase totalidade dos senadores desconhecia os riscos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. As matérias do repórter Carlos Newton aqui nesta Tribuna representaram enorme alerta, houve pânico geral. Artur Virgilio foi à tribuna do Senado e mostrou o que pode e certamente acontecerá na Amazônia.

Contou os fatos mas não pôde fazer análise, que é também assustadora, desmembradora, desagregadora e destruidora da nacionalidade. (Parece, de outra maneira, a luta do presidente Lincoln, de 1860 a 1864, para evitar a divisão dos EUA. A luta que começou como combate à escravidão se transformou em esforço heróico e desesperado, para que o país não se DESAGREGASSE. Por isso, na História é lembrada e estudada como "Guerra da Secessão").

Agora estamos ameaçados de divisão maior, sem que tomem providências para defender a integridade e a integração do Brasil. Precisou o repórter Carlos Newton esmiuçar o assunto para que alguns tomassem conhecimento do que está na ONU há muito tempo. Deputados e senadores vão e voltam da ONU e não sabem de coisa alguma. Agora têm que definir se estão contra ou a favor do Brasil ÚNICO e SOBERANO, como fez Artur Virgilio.

Descaso, imprudência ou inconseqüência, desconheciam que a tal Declaração assinada pela representação brasileira na ONU não pode ser aprovada no Senado. Essa é uma questão que mereceria CPI de alto nível, com representação igual dos maiores partidos. É importante e não pode ser tratada em apenas um discurso ou dois.

Essa CPI iria verificar que diplomatas do Itamarati (com o desconhecimento total do chanceler, que não sabia de nada) cometeram crime de lesa-pátria. Se os senadores aprovarem a tal Declaração, será transformada em NORMA CONSTITUCIONAL e terá que ser cumprida.

O que é que os diplomatas brasileiros aprovaram na ONU? A CRIAÇÃO DE 216 NOVOS PAÍSES na Amazônia, que serão DESMEMBRADOS do território nacional. Todos esses 216 NOVOS PAÍSES serão independentes e totalmente desligados do Brasil.

Alguns serão MINÚSCULOS (como o Principado de Andorra), outros, maiores do que a Itália e a França, e que já tem até nome: "PAÍS IANOMAMI". Todos os interessados no desdobramento do Brasil se escondem atrás dos "pobres indígenas, coitados, tão explorados e abandonados". Explorada e abandonada é a Amazônia em toda a sua existência. Índios de "terno e gravata", aculturados, que não representam coisa alguma, ganharam terras continentais, que já venderam de "papel passado".

PS - Como esta não é uma questão pessoal e sim a DEFESA da SOBERANIA NACIONAL, e o impedimento de uma GUERRA CIVIL que na certa acontecerá, chamo a atenção dos presidentes da República, sejam de que partido forem, para que ASSINEM DECLARAÇÃO CONJUNTA, condenando a Declaração que está para ser votada na ONU.

PS 2 - Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, independente de divergências, esqueçam tudo por um momento, e lancem MANIFESTO-LIBELO em defesa da Amazônia, contra a divisão do Brasil. Se ficarem omissos, SERÃO RESPONSABILIZADOS, HOJE E SEMPRE.

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Golpe constitucional
por Denis Rosenfield

A prudência recomenda a desconfiança. Encenações, mentiras, desmentidos e desmentidos de desmentidos se tornaram o cotidiano dos brasileiros, aflitos com a falta de moralidade reinante na cena pública. O atual governo nem se ruboriza mais com o que faz, tendo desaparecido qualquer resquício de coerência entre o que é dito e o que é feito. O que vale num dia cessa de valer em outro. Não há a menor preocupação com o cumprimento da palavra e a retidão no comportamento. Neste contexto, como situar a discussão sobre um eventual terceiro mandato de Lula, seja sob a forma da pura e simples reeleição (acompanhada ou não de um plebiscito), seja sob a de um “novo” mandato de cinco anos, em que a partida estaria zerada?
Lula está em plena campanha pelo PAC, inaugurando obras inexistentes e criando símbolos, como se assim pudesse passar à opinião pública a idéia de que algo está sendo feito. O que, porém, está sendo feito senão a campanha de si mesmo, a campanha de alguém empenhado num processo eleitoral de promoção de si mesmo?
Não se pode creditar a Lula a virtude da coerência ou o cumprimento da palavra. A palavra só serve como instrumento retórico, de convencimento do “povo”. Eis por que acreditar num líder carismático como Lula é prova de ingenuidade. Ele diz uma coisa e outra sem o menor compromisso com a verdade.
Legítima é, pois, a pergunta: o que faz ele com seus discursos? Desde a sua eleição, jamais abandonou uma postura eleitoral, algumas vezes criticando o governo, como se não fosse o responsável por ele. O que fala é o seu comportamento. O seu fazer é o de alguém que tem um projeto pessoal de poder, pronto a tudo se as condições políticas lhe forem favoráveis. Lula não permanece em Brasília, na rotina própria de um presidente, mas faz campanha em todo o País, recolhendo os frutos de sua popularidade e criando condições para que esta suba ainda mais. Os seus altos índices mostram que o seu “fazer” produz bons resultados. Ele pode dizer pessoalmente que não quer a reeleição, mas, se o “povo” quiser, aí, sim, a coisa seria diferente.
O que está em processo, podendo ou não ser bem-sucedido, é o que poderíamos denominar “golpe constitucional”. Golpe porque se trata de uma mudança abrupta das regras do jogo, feita por um líder carismático que se aproveita de sua alta popularidade e de seu forte apoio em sindicatos (comprados) e movimentos sociais (por ele financiados), visando a alterar completamente os princípios da democracia representativa. Constitucional porque seguiria procedimentos constitucionalmente estabelecidos, aparentemente obedecendo à ordem da legalidade. A aparência de golpe desaparece, haja vista que as formalidades democráticas são mantidas, prescindindo do uso das armas. Trata-se, na verdade, de uma subversão da democracia por meios democráticos.
Uma das condições de um processo desse tipo reside num líder cujo perfil carismático o coloque acima das refregas partidárias e dos conflitos sociais. É precisamente o caso de Lula, que faz um discurso que agrada a empresários e outro, a movimentos sociais, aparentemente dando satisfação a ambos. No que diz respeito a alianças partidárias, elas lhe servem para mostrar que se situa acima do seu jogo. A divisão entre partidos ditos de esquerda e de direita tampouco é observada, pois coexistem em sua base de apoio o PP e o PCdoB, por exemplo. Sob esta ótica, os que se opõem a ele só podem ser “conspiradores”, como se estivessem cometendo um crime de lesa-majestade.
Um líder carismático deve ter uma ampla base social de sustentação. O recente veto à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dos novos recursos concedidos às centrais sindicais mostra toda a sua preocupação em contentar essa sua base. Primeiro, ele lhes concede uma forma específica de financiamento, propiciando-lhes um amplo espectro de atuação. Segundo, esses recursos são de livre utilização, não sendo objeto de nenhuma fiscalização. Desta maneira, os sindicatos estão cada vez mais amarrados ao próprio aparelho de Estado, fazendo parte dele. Os antigos discursos do sindicalista pela autonomia sindical e pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical são simplesmente “esquecidos”. A meta agora é que todos se tornem igualmente pelegos, instrumentos do seu próprio poder.
Os movimentos sociais cumprem essa mesma função de controle de uma ampla massa de manobra, podendo ser requisitada a qualquer momento. Poderia ser, por exemplo, requisitada para uma ampla mobilização nacional por um plebiscito visando a uma reforma constitucional que permita a introdução da reeleição para um terceiro mandato. O recente episódio de financiamento do MST com verbas do Ministério da Educação é apenas a ponta de um imenso iceberg, que envolve outros Ministérios, como o de Desenvolvimento Agrário e o de Desenvolvimento Social. Os movimentos sociais são financiados pelo governo, que conta com esse grande trunfo. Podem, assim, invadir qualquer propriedade privada, prejudicar o agronegócio, ocupar rodovias e estradas de ferro. Ademais, estão com as mãos livres para agirem segundo as suas conveniências, pois a lei não é a eles aplicada. A impunidade é total.
Dentro desse projeto, é fundamental contar com uma ampla base social, sobretudo de desempregados ou empregados temporariamente, pois estes não são alcançados pelos sindicatos ou o são, imperfeitamente, pelos movimentos sociais. Eis a função cumprida pelo Bolsa-Família, que alavanca a alta popularidade do presidente entre os mais desfavorecidos, que vêem os recursos recebidos como uma forma de sobrevivência. Se seus alimentos são fornecidos pelo presidente, sua vida dele depende. Não convém menosprezar o poder de mobilização que pode estar aqui embutido, e a mobilização eleitoral seria um dos seus fatores.
Todo o cuidado é pouco!


 

Denis Lérrer Rosenfield, nasceu em 21 de novembro de 1950 em Porto Alegre. Fez seus estudos de graduação em filosofia na Universidade Nacional Autônoma do México e seus estudos de pós-graduação na França, tendo obtido o grau máximo de “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne em 1982. É atualmente Professor Titular de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pesquisador I-A do CNPq. Autor de vários livros e artigos em português, francês e espanhol, além de professor visitante na França, Alemanha, Argentina e Estados Unidos. Também é articulista dos jornais Estado de São Paulo e O Globo, colaborador da Folha de São Paulo e editor da revista Filosofia Política. Atua também como consultor de análise política para empresas, grupos financeiros, associações empresariais e partidos políticos.

E-Mail: denisrosenfield@terra.com.br

terça-feira, 15 de abril de 2008

Você já sabe em quem vai votar em 2010? e em 2014? ou seria 2015?

Há uma frase atribuída a Platão, que diz: democracia “é o pior dos governos, mas é o melhor entre os maus”. É isso mesmo? Será que tantas lutas feitas – especialmente pela chamada “civilização ocidental” – foram resultado da manutenção de um status somente de alguns poucos? E o direito ao voto? O arroubo das populações, com a frase: “Eu voto em Presidente, no meu país!” significa o quê, afinal de contas? Foi pra isso tanta luta pelo direito de votar?

Gosto de História. Aprecio ver os detalhes que levaram à vitória determinadas idéias; como nasceram, como se propagaram; como se transformaram na verdade “incontestável”...

Nos últimos 20 anos muitas coisas se revelaram... Quem ainda lembra da URSS? A Prestroika de Gobachev? Será que ainda nos lembramos do significado de “Glasnost”? E o muro de Berlim? As guerras “cirúrgicas”? A descoberta e a valorização do virtual; do intangível...

Quando lecionava, dizia aos alunos: “Durante nossas aulas haverá, sempre, o espírito democrático. Desde que fique sempre claro de que quem manda sou Eu.” Claro que no princípio haviam surpresas e contestações. Rapidamente, entretanto, entendiam que somente poderíamos viver numa plena Democracia se ficasse claro, para todos, de onde emanava o poder das decisões. Todos tinham direito a opinar sobre qualquer coisa. Somente a decisão final competia a mim. Independentemente de quantos fossem a favor ou contra.

Democracia, da forma como estamos vivenciando atualmente nos vários países do mundo, revela que as opiniões da massa sempre são manipuladas “a priori”; quer pelos próprios políticos; quer pela mídia; quer pela própria conjuntura que favorece determinadas “decisões da maioria”.

Até o conceito do “Livre Arbítrio”, tão divinamente humano (ou será: humanamente divino?), é contestado atualmente. Ele somente é exercido com base em antigos valores que trazemos ou nos novos que, de forma oportuna, escolhemos. É como numa grande viagem de trem... Você é livre para escolher o vagão, o assento ou a forma de viajar. Só a estação de chegada é pré-determinada...

Neste momento os grandes caciques políticos discutem qual a forma de governo deve ser adotada: se Presidencialismo ou Parlamentarismo. As discussões não levam em consideração se um é melhor ou pior que o outro. Discutem apenas como serão eleitos os próximos presidentes (e até já sabem, em cada partido, quem serão...) É muita adivinhação, não é mesmo? Se sabem tudo isso, pergunto novamente: e o voto da população? De que serve?

Estou colocando este artigo da Sandra Cavalcanti que dá uma pequena “cutucada” na variação parlamentarista. Leiam, reflitam... Comentem!

ACPS

oOo

Plebiscito já! E viva o rei!
Jornal O Estado de S. Paulo – Quarta-Feira, 09 de Abril de 2008  
Sandra Cavalcanti

Pelo andar das carruagens palacianas, o plebiscito vem aí. O Congresso deve autorizar a sua convocação. O governo dispõe de ampla e submissa maioria parlamentar. Vai ser fácil de convencer e fácil de comprar. Esse plebiscito pode bem ser realizado lá pelo primeiro semestre do ano que vem.

A maior dificuldade surgirá na escolha dos quesitos. Qual será pergunta-chave desse plebiscito? Em busca de que respostas ele será formulado? É óbvio que os atuais ocupantes do Planalto buscarão uma base legal para continuarem no poder após as eleições de 2010. Mas eles estão muito inseguros quanto ao desempenho de seus candidatos e acham que só Lula mostra força eleitoral para isso. Como resolver o impedimento constitucional dessa sua terceira candidatura consecutiva? Se for um mandato novo, por novas regras, ele poderá pleitear o posto, de novo, em 2014?

Muitos acham que a questão, posta assim, não seria bem aceita pelo País. Por isso, vão dourar a pílula. Agora, é apenas uma mudança no prazo do mandato presidencial. Embora as sugestões não satisfaçam os muitos grupos, todas exibem o mesmo objetivo: usar ao máximo a popularidade de Lula para ficar no poder por mais tempo. Mas esse sonho de permanência no Planalto não poderá esbarrar em inesperadas traições, má condução na campanha, riscos mundiais insuperáveis e até (Deus o livre disso!) morte repentina do candidato?

Para mim, o ideal seria aproveitar o atual momento político, que tem trazido à tona todas as fraquezas, deficiências e engodos do nosso presidencialismo apodrecido, corroído, incapaz e atrasado, e nessa consulta ao povo buscar a solução correta, madura e moderna para o gerenciamento de nosso país. Por que ficar remendando tecido estragado, se podemos adotar um sistema saudável, robusto, praticado pelas democracias mais desenvolvidas?

Acho que o plebiscito deveria autorizar o Congresso a adotar a Monarquia parlamentar. Isso mesmo, Monarquia parlamentar! Usar o modelo de Espanha, Inglaterra, Japão, Suécia, Holanda, Dinamarca, Noruega e outros. As vantagens seriam imediatas. O Brasil continuaria a ser uma Federação. O voto continuaria a ser direto, universal, periódico - e, aí, sim, distrital. Os direitos e garantias individuais continuariam os mesmos. A chefia do governo caberia ao primeiro-ministro, apoiado por maioria parlamentar. A chefia do Estado caberia ao rei.

O Brasil voltaria a ser o que já foi: Monarquia parlamentar, constitucional, guardiã de todos os valores políticos conquistados ao longo dos anos.

A História da América do Sul ensina que os líderes, populares e populistas, só se preocupam em ficar no poder. Essa é a tendência de todos eles. Até mesmo quando chegam lá pelo voto, são derrubados por golpes, voltam nos braços do povão e, em seguida, dão novos golpes... Uma chatice! Sempre a mesa conversa fiada...

Foi pensando nisso que tive uma idéia. E se eles forem coroados reis? E se o plebiscito autorizar o País a adotar a Monarquia constitucional? O exemplo de Pedro II é maravilhoso! Por que não repetir ? Por que não ficarmos livres dessas terríveis eleições presidenciais e desses líderes populistas, que trazem no sangue o vírus de ditadores? E quem poderia ser o rei?

Não deveríamos buscá-lo nas nobrezas antigas. Ao povo caberia essa escolha. E digo mais: no caso de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a votação, ele deverá ocupar o trono do Brasil, com coroa e tudo. Será um sossego para o País, durante muitos anos. Ele não se ocupará com partidos, eleições, etc. Fará só o que gosta: andará pelo País, fará discursos. Enfim, abraçará o povão e viverá em modesta mordomia, com todos os cartões corporativos devidamente esclarecidos e vigiados. Por sua morte, assumirá o herdeiro. Será a dinastia mais popular do planeta: a dinastia Silva!

Pode haver solução mais democrática? Acho que, se a adoção da Monarquia parlamentarista trouxer para o Brasil o sistema de Gabinete e o voto distrital, só isso já vale uma missa, como diria lá o outro coroado...

O brasileiro desconfia do parlamentarismo porque não tem a menor confiança nos parlamentares. Pois esse é o grande engano. O sistema parlamentarista é o maior adversário do mau parlamentar. Nossos parlamentares adoram o presidencialismo exatamente porque nele eles ficam à vontade. Mandatos fixos. Impunidade. Mordomias.

Nenhum desses escândalos que nos matam de vergonha duraria mais de 24 horas! Na Monarquia parlamentar o rei não precisa comprar a consciência de ninguém. Diante de escândalos que venham a ocorrer no governo, quem responde é o primeiro-ministro. O rei não estará mentindo quando disser que não sabe de nada. O primeiro-ministro, antes que abra a boca, ou seu Gabinete já caiu e/ou vai ter de dar explicações ao Parlamento e ao partido.

O voto distrital, por sua vez, acaba com os custos vergonhosos das campanhas, com caixa 2 e mensalões. A fidelidade partidária passa a ser vivida em cada votação no Parlamento, graças à necessidade de garantir a maioria que governa.

Por favor, caros leitores, não pensem que faço estas sugestões na base da gozação. Imaginem! Gozação é o que fazem conosco, todos os dias, essas figuras que nos consideram suficientemente idiotas para levá-las a sério. Minha sugestão é séria, sim. Cheguei à conclusão de que precisamos de um bom rei, que só reine e goste de reinar. Mas precisamos desesperadamente de um Parlamento vivo, representativo da vontade do povo. E se a Monarquia e um bom rei nos trouxerem isso, o preço do trono é até barato! Bem mais em conta do que a falsa corte de Brasília, com seus falsos soberanos, com um povo humilhado e enganado, de joelhos, prestando-lhes vassalagem.

Portanto, plebiscito já! Monarquia parlamentarista constitucional já!
E viva o rei!

Sandra Cavalcanti, professora, jornalista, foi deputada federal constituinte, secretária de Serviços Sociais no governo Carlos Lacerda, fundou e presidiu o BNH no governo Castelo Branco. E-mail: sandra_c@ig.com.br

O INHAME e a DENGUE

Esta mensagem é importante para facilitar o tratamento da dengue com a aplicação de produtos naturais. A importância do Inhame é seu baixo custo, além de ser acessível a maior parte da população brasileira.

Um outro componente que ajuda a evitar a picada pelos mosquitos transmissores de moléstias é o consumo diário de algumas gotas de Própolis. Com seu uso contínuo a nossa pele passa a exalar o odor da Própolis (que só é percebido pelo inseto) que o afasta. Apesar de ter um custo um pouco maior que o Inhame é, para grande parte das pessoas, algo mais fácil de ser realizado.

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DENGUE

Infecção virótica que faz doer o corpo inteiro, especialmente as juntas, e dá muita febre; deixa a pessoa fora de combate por algum tempo mas raramente mata. É transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e A. albopictus, que se infectam sugando sangue de algum humano ou macaco infectado nos três primeiros dias da febre. Depois de 8 a 11 dias de incubação, o mosquito começa a transmitir vírus infectantes a humanos no almoço e macacos no jantar - eles saem nas minúsculas gotinhas de saliva que o mosquito usa como anticoagulante durante a picada. Atualmente se diz que há quatro variedades de dengue; quem teve uma pode ter as outras três.

O TRATAMENTO MÉDICO é paliativo - descanso, muita água, banhos mornos, compressas de batata crua ou tofu na cabeça para puxar o calor.

O TRATAMENTO NATURAL é comer inhame. Comer inhame em vez de batata, duas ou três vezes por semana, previne contra dengue.

Em situações de epidemia, comer um inhame por dia é mais que bastante - em sopa, purê, ensopadinho, pastinha com alho ou qualquer das outras receitas que você encontra em www.correcotia.com/inhame (transcrito abaixo).

Mesmo já estando com dengue, comer inhame - ou tomar o elixir de inhame, vendido em qualquer farmácia - costuma acelerar muito a recuperação. Também é importante usar o inhame depois da dengue, para eliminar os resíduos do sangue que tornam mais dramática a recaída.

O INHAME LIMPA O SANGUE

É um dos alimentos medicinais mais eficientes que se conhece: faz muitas impurezas do sangue saírem através da pele, dos rins, dos intestinos. No começo do século já se usava elixir de inhame para tratar sífilis.

FORTALECE O SISTEMA IMUNOLÓGICO

Os médicos orientais recomendam comer inhame para fortificar os gânglios linfáticos, que são os postos avançados de defesa do sistema imunológico. Curioso que a forma do inhame seja tão semelhante à dos gânglios...

EVITA MALÁRIA, DENGUE, FEBRE AMARELA

A presença do inhame no sangue permite uma reação imediata à invasão do mosquito, neutralizando o agente causador da doença antes que ele se espalhe pelo corpo. Aldeias inteiras morreram de malária depois que as roças de inhame foram substituídas por outros plantios.

É MAIS PODEROSO QUE A BATATA

E tem a vantagem de ser nativo, enquanto a semente da batata é importada. Inhame dá com fartura em qualquer lugar úmido. Em vez de apodrecer na cesta, como a batata, ele brota e produz mais inhames.

Nas mulheres aumenta a fertilidade porque contém fitoestrógenos, hormônios vegetais, importantes na menopausa e após.

domingo, 13 de abril de 2008

Os dez princípios da ética planetária

Acho importante termos um código de ética. Encontrei este no site http://www.willisharmanhouse.com.br/, o qual recomendo já que há muitas coisas boas e interessantes por lá.

abraços do ACPS

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Diretrizes do Clube de Budapeste para pensar globalmente e moralmente na aurora do século XXI, baseadas em valores que representam o interesse esclarecido de todos os seres humanos, culturas, sociedades e vida na bíosfera.)
Viva com respeito pelos outros e pela Natureza
1. Viva de uma maneira que satisfaça suas necessidades básicas sem tirar dos outros a oportunidade de satisfazerem as necessidades deles.
2. Viva de uma maneira que respeite o direito inalienável de todas as pessoas à vida e ao desenvolvimento, onde quer que elas vivam e quaisquer que sejam suas origens étnicas, sexo, nacionalidade, posição social e sistema de crenças.
3. Viva de uma maneira que respeite o direito intrínseco à vida, e a um ambiente que dê apoio à vida, de todas as coisas que vivem e crescem na Terra.
4. Busque a felicidade, a liberdade e a realização pessoal em harmonia com a integridade da Natureza e levando em conta as buscas similares de seus semelhantes na sociedade.
Aja para criar um mundo melhor
5. Exija de seu governo que se relacione com os outros povos e países pacificamente e num espírito de cooperação, reconhecido as aspirações legítimas de todos os membros da comunidade internacional por uma vida melhor e um meio mbiente saudável.
6. Exija das empresas que manifestem preocupação adequada pelo bem-estar de todos os seus takeholders e pela sustentabilidade do meio ambiente, produzindo bens e oferecendo serviços que satisfaçam a demanda corrente sem degradar ou poluir a Natureza e sem reduzir as oportunidades das pessoas pobres de participar da economia nem as oportunidades das empresas locais de competir no mercado.
7. Exija dos meios de comunicação que divulguem informações contínuas e confiáveis sobre as tendências básicas e os processos cruciais, assim permitindo que os cidadãos e os consumidores tomem decisões abalizadas sobre questões que afetam sua saúde, sua prosperidade e seu futuro.
8. Abra espaço em sua vida para ajudar os menos favorecidos do que você a viver com dignidade básica e trabalhe com pessoas de mente semelhante à sua, próximas ou distantes, para preservar ou restaurar os equilíbrios essenciais do meio ambiente.
Desenvolva sua consciência para desenvolver o espírito humano.
9. Desenvolva sua consciência para perceber a interdependência vital e a unidade essencial da família humana, para aceitar e apreciar sua diversidade individual e cultural, e para reconhecer que uma consciência alçando-se à dimensão planetária é um imperativo para a sobrevivência humana no século XXI.
10. Use o exemplo e a orientação da sua consciência em expansão para inspirar e motivar os jovens (e pessoas de todas as idades) a desenvolverem aquele espírito que lhes dará o poder de tomar decisões morais sobre as questões críticas que decidirão o futuro deles próprios e o futuro de toda a humanidade.

sexta-feira, 11 de abril de 2008

Contabilizando as perdas causadas pela dengue

Artigo divulgado pelo CRC-PR, trazendo um texto muito oportuno do Presidente Paulo Caetano. Por isso, estou reproduzindo-no na integra.

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Sugeriram ao prefeito César Maia, que não admitia estar ocorrendo uma epidemia de dengue no Rio, que saísse do seu gabinete com ar refrigerado, trocasse o terno por bermuda e regata e fosse a áreas da cidade onde nuvens de Aede egypti infestam quintais e casas. Ironizaram ainda que é vingança do presidente Lula: para mostrar a falta que fazem as verbas da CPMF.

São muitas as piadas, como ainda do lançamento de uma raquete eletrônica mata-mosquito, marca Guga... Que as pessoas se enxuguem bem depois do banho: o Aedes adora água parada em pneus...

O quadro de calamidade que a doença vem causando no Brasil, contudo, não tem nada de engraçado. É sim muito triste, trágico, alarmante, sinal de omissões e descasos, como tantos que diariamente ameaçam nossas vidas, criando medo, incerteza, insegurança...

Mais uma vez, o número de doentes e de mortos, pela dengue, volta a ser preocupante no País. Foram 481 mil os casos notificados nos nove primeiros meses do ano passado, congestionando os hospitais, e 121 as mortes confirmadas. Este ano, somente no estado do Rio, as notificações passam de 57 mil e as mortes de 66, com a capital - porta de entrada do turismo nacional - liderando a sombria estatística.

É verdade que, desde a sua identificação, há cerca de 200 anos, a dengue tem se manifestado de forma epidêmica e até endêmica, nalgumas regiões di planeta, como o sudeste da Ásia. Mas, diferentemente da época em que os sintomas da doença eram confundidos com manifestação de espíritos maus – é o que traduz a expressão swahili "ki dengu pepo", que deu origem ao termo dengue,- políticas públicas podem, se não erradicar o mal, mantê-lo inofensivo.

Nossa própria experiência, desde quando registramos as primeiras epidemias, no País, revela possibilidades de controle dela por meio de campanhas, programas de saúde, obras de saneamento, imediata reação diante do surgimento de focos. A morte recente de uma pessoa, por febre amarela no Paraná, também causada por mosquitos, só que silvestres, desencadeou estado de alerta dos órgãos de saúde e vacinação em massa da população. É por aí!

É evidente a relação de causalidade entre omissão governamental e a reincidência de epidemias. Dos anos 1920 a 1980, o vetor da dengue foi praticamente dominado, entre nós, voltando com ímpeto nos últimos anos, por evidente relaxo das ações diretas e indiretas de prevenção: interferências indevidas no meio ambiente, expansão desordenada das cidades, falta de infra-estrutura sanitária... É o que explica a cidade do Rio estar entre as mais perseguidas. A propósito, relatórios do Tribunal de Contas local mostram que a cidade deixou de gastar cerca de R$ 5,5 milhões de verbas, que deveriam ter sido utilizadas para esse fim em 2006.

No momento, médicos de outros estados e até as Forças Armadas estão a postos para conter a epidemia. Mas - não é segredo - o combate eficiente aos vetores da doença requer ação preventiva permanente, monitoramento, uso de todos os recursos para eliminar focos de larvas, intensificação de pesquisas para se obter vacina, mobilização das comunidades, campanhas de educação...

Combater doenças como essa é responsabilidade de todos, mas principalmente dos governos. “O Estado tem que ser profissionalizado". Esta frase da ministra Dilma Rousseff, dias atrás, ao visitar o Paraná, é uma confissão de reconhecimento do despreparo e, muitas vezes, falta de ética e sensibilidade reinante na gestão pública brasileira.

Contador Paulo César Caetano de Souza
Presidente

quinta-feira, 3 de abril de 2008

As Galinhas e os Dinossauros

O noticiário das rádios trouxe a troca de insultos entre os nossos parlamentares, ministros e - ora, ora, quem diria - até do Presidente!

Para desviar a atenção do público (ao menos até que ele esqueça; o que leva na média algo como uma semana) estão sendo apresentados acalorados debates sobre quem teria sido o responsável pelo "Dilmagate"? Não importa saber se o que está no referido dossiê é ou não verdadeiro. O importante é descobrir “quem” cometeu o crime maior. O crime de denunciar supostos fatos...

Para minimizar os supostos fatos o Presidente comparou o fato à descoberta de uma ossada de “galinha” anunciada como fosse de um dinossauro. Um parlamentar aproveita para usar a comparação do Presidente para anunciar que a Ministra Dilma “é uma galinha cacarejante”. E por aí vai...

Ainda me lembro dos pronunciamentos de Presidentes do Brasil. Até mesmo quando a presidência foi exercida por militares. Todos sentiam um profundo respeito pela imagem que o Homem que ocupava aquele cargo nos merecia... Jamais poderíamos acreditar que pudéssemos ouvir dele qualquer mentira, falsidade ou molecagem... Bem, isso foi somente até a Nova República, mais especificamente com a aprovação da Constituição Federal. Infelizmente o deboche tomou conta do país todo. Não são apenas os cartunistas e/ou comediantes que se valem da crítica para fazer humor. Agora é por mero desrespeito, sem qualquer limite. Os mais elevados cargos deste país, ocupados nestes quase 20 anos, já não são mais o mesmo. Não tem a autoridade e, muito menos, o respeito e honra que necessitam para termos uma Democracia e a Governabilidade.

Voltando ao tema inicial deste texto: será que estão falando de galinhas para que ninguém se lembre das raposas? Ou ratazanas?

Infelizmente, neste caso, não há o que pensar n’O Outro Lado da Notícia’; a verdade é transparente – só não percebe ou vê quem não quer...

terça-feira, 1 de abril de 2008

Dengue. Você já sabe de quem é a culpa?

Afinal… de quem é a culpa pelo surto (ou será melhor definir como epidemia) de dengue que se alastra pelo país, com destaque para a cidade do Rio de Janeiro?

Há governantes, apoiados por uma parte da imprensa, que julga que a culpa “é da população”. E outra parte que delega aos governantes a responsabilidade sobre o que está acontecendo.

De fato. É como naquela antiga máxima: “Se a culpa é minha eu a ponho em quem quiser...”

Vivemos em um país onde não há o hábito de assumir responsabilidade. Acredita-se que se livra de qualquer responsabilidade, inerente à condição de cada um, quando podemos encontrar um “culpado”. Isso é muito cômodo. E totalmente ineficaz! Ambas as partes permanecem em suas posições, imóveis, “fungando” a respeito da “responsabilidade do outro”.

Isso não resolve nada...

Na verdade todos são culpados. Culpados (em termos de população) quando nos escondemos em nossa ignorância e nada fazemos, esperando que o Estado, no papel de Pai Protetor, nos livrará de todos os males. A prática dos governantes nos últimos anos tem levado a essa conclusão a todos os que se acreditam cidadãos, mesmo que “covardemente”, ou seria: “convenientemente”, dependentes dos governantes? E os governantes? Que se acostumou com o discurso “paternalista” que lhes garante a perpetuidade no poder? Ainda que não cumpram, absolutamente nada de suas promessas de campanha?

É o momento de despertarmos. Todos! Não há nenhuma condição de manter-se esse estado de coisas... Vivemos na condição do “me engana que eu gosto...”

E esse despertar é um grande temor para a classe política... Nessa condição não haverá espaço para políticos com as características que atualmente ocupam os cargos de Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores e, claro, de Presidente. Isso sem entrarmos na avaliação dos integrantes dos primeiros e segundos cargos em cada um dos respectivos escalões do poder.

Não escapa ninguém. De quem é a culpa? Seria fácil, muito fácil mesmo, colocá-la nos constituintes que desenvolveram uma Constituição “Cidadã” que confundiu as atribuições e responsabilidade de cada um dos entes. Enquanto se discute se a causa da Dengue é responsabilidade do governo Municipal, Estadual ou Federal, os temíveis “aedes egypt” continuam a proliferar. Será que ninguém percebeu, no surto da Febre Amarela, que foram esses mesmos os responsáveis pela transmissão daquela moléstia nas áreas urbanas? Recuso-me a acreditar que a ignorância de nossos governantes seja dessa envergadura... parece coisa proposital, programada para produzir debates das facções políticas que desejam tomar conta da riqueza que o país ainda tem, e promover seus sucessivos “butins”.

Voltando um pouco ao início deste tema: “De quem é a Culpa?” creio que ao Estado que surrupia os recursos destinados à formação e educação das crianças e, consequentemente, dos adultos, é quem tem, de fato, a maior responsabilidade. Ora bolas... desde quando investimento público na educação infantil garantiu a esse tipo de governante, que reina no país, sua reeleição ou vitória de seu sucessor?

Estamos vivendo a praga criada nos anos 70, quando Gérson, o nosso canhotinha tri-campeão mundial de futebol, aceitando fazer um comercial de cigarros, criou o bordão: “Você não gosta de levar vantagem em tudo?” – pessoalmente acredito que o craque do futebol não tinha idéia da grande praga que estava gerando.

Foi com essa máxima que criamos a generalização e banalização da corrupção. Naquela época o brasileiro era uma pessoa Honesta (sim, com “H” maiúsculo). A partir desse evento do Gérson, agravado pela Constituição Federal de 1988, o brasileiro passou a se ver como “tolo” e a seguir os caminhos que lhe garantiam “alguma vantagem em tudo o que fazia”. A contaminação pela corrupção leva cada um dos habitantes deste país a banalizar, também, o crime. Ainda que em “roupagem” de trabalho para complementar sua renda...

Não. Não estou louco!

Certa vez, na cidade de Curitiba, tive de ir até a Receita Federal. Fiquei surpreso com a quantidade de pessoas vendendo cigarros contrabandeados do Paraguai, com preços 50% menores do que os vendidos nos estabelecimentos comerciais. Perguntei ao Superintendente se era normal o comércio de produtos contrabandeados (descaminho) na porta da Receita Federal. Ele me respondeu que “nada podia fazer. Era da Prefeitura a responsabilidade em coibir esse tipo de comércio.” Difícil esquecer a minha surpresa com a banalidade da resposta. Descobri, naquele momento, que nenhum cidadão teria mais qualquer direito de “polícia”, alertando e eliminado as práticas claramente criminosas...

As demais pessoas, quando perguntadas sobre o que achavam daquilo tudo, tinham uma resposta padrão: “É melhor ele estar ganhando dinheiro com contrabando do que estar roubando por aí...”

É. Acho que estou louco... Louco com tanta hipocrisia dos governantes e dos governados. Não podemos esperar muito da mídia em geral. Além de totalmente comprometida ela é, também, “burra” e conveniente.

Enquanto isso a família do “Aedes Egypt” está cada vez mais numerosa e atuante. Quanto aos brasileiros (exceto pelas vítimas que estão morrendo com a Dengue) estão contentes. Sim; contentes. Afinal a Culpa é do Outro!!!