terça-feira, 23 de agosto de 2011

O caso bilionário do Banco Santander


Trata-se de um caso importante para todas as organizações que utilizaram desse procedimento na ampliação de seus negócios no Brasil.

A justificativa da Receita Federal de que a origem do recurso usado na aquisição do BANESPA era de origem estrangeira, e "por isso não seria correto", carece de maior clareza. Em síntese busca dar-se ao capital usado por uma empresa constituída no Brasil (sociedade Holding, formada pelos sócios da Espanha) tivesse de ter seus recursos advindos exclusivamente do Brasil...

Sem dúvida que a forma estabelecida na legislação brasileira foi uma oportunidade aproveitada pelos grandes grupos empresariais. Não buscamos, aqui, avaliar a questão ética que envolve esse tipo de "criação legislativa". Trata-se de alertar quanto ao possível julgamento avesso ao chamado estado de direito.

Vamos aguardar o desenvolvimento de mais este caso... Falar nisso, fiquei com a seguinte dúvida: No caso PanAmericano, como ficou a tributação?