terça-feira, 16 de agosto de 2011

Um golpe contra a liberdade

 

Claro que há uma clara ameaça à liberdade civil É um movimento que visa, certamente, impedir que ocorram movimentos populares contra o poder instalado… A seguir a matéria:
POLÍTICOS QUEREM MUDAR A INTERNET ANTES QUE ELA MUDE A POLÍTICA - PETIÇÃO CONTRA O PL84/99

Discurso do deputado Elvino Bhon Gass

http://www.youtube.com/watch?v=dCMuQYM7jRo&feature=player_embedded

Transcrição do discurso:

Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados e povo do RS!

Hoje ocupo este espaço para deixar um convite a senhoras deputadas e aos senhores deputados, aos  movimentos sociais, as entidades, as organizações e a toda a comunidade do Rio Grande. Convidamos a todos os que realmente defendem e acreditam na liberdade da Internet, que é mais do que uma rede mundial de computadores, é uma rede de pessoas. Estamos convocando a todos para participarem, no dia 25 de maio, às 14 horas, do Ato Contra a ditadura na Internet, o AI-5 Digital que acontecerá no 4º andar na sala Maurício Cardoso da Assembléia Legislativa do RS.

O movimento que estou compondo é contrário ao projeto de lei nº 84/99, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já aprovado no Senado Federal e que agora está para ser aprovado também pela Câmara dos Deputados. Entre outras barbaridades, este projeto criminaliza com muita rigidez o livre uso da Internet que é o meio de comunicação mais democrático já criado pela humanidade. O projeto também abre possibilidades para impedir o direito de uso justo e sem fins lucrativos de obras protegidas pela propriedade intelectual, garantido no artigo 184, parágrafo quarto do Código Penal, e exige que quaisquer provedores de acesso a Internet vigiem todos os dados transmitidos na rede e denunciem suspeitos de praticar crimes, ferindo de morte o direito à privacidade na rede.

Eu e muitos companheiros e companheiras deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul e de São Paulo resolvemos nos unir a entidades representativas da sociedade civil neste ato do dia 25 de maio para clamar pela não aprovação deste projeto, que pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara Federal, sem um amplo debate com a sociedade brasileira para a construção de uma lei dos direitos civis na Internet.

É preciso compreender que estamos vivendo um momento histórico com profundas mudanças democráticas em nossa sociedade, mudanças estas que estão sendo influenciadas pela Internet. A troca de conhecimentos que a rede permite, cria inúmeras novas possibilidades políticas, sociais, culturais e econômicas, e isso tem se traduzido em avanços nos processos de produção, que estão mais coletivos e mais criativos.

A Internet em si, já é o mais importante avanço tecnológico de nossa sociedade, ela remodifica paradigmas sociais. Reafirmo: não estamos falando apenas de uma rede de computadores, mas de uma rede de pessoas. E esta rede foi desenvolvida com interatividade e colaboração.  E ainda é, em muitos aspectos, um sistema de comunicação democrático, diversificado e plural.

Por isso, entendo que: “não é possível democratizar o Brasil sem democratizar a forma de produzir conteúdos e a comunicação.” E questiono às Senhoras e Senhores: Por que, há tanta pressa em controlar a Internet quando estamos em vias de iniciar o processo de conferências de comunicação decretado pelo Presidente Lula? Por que, antes do projeto, não discutimos este tema nas conferências da comunicação?Simplesmente porque todas essas  transformações possuem implicações na ação política. Os meios de comunicação tradicionais de massa são centralizados e pouco interativos, e por isso, não possuem o nível de poder que possuíam 10 anos atrás. Hoje a Internet mudou a realidade da comunicação mundial, e por essa razão, querem tornar crime a troca dos conhecimentos que ela propicia. É isso que querem os bancos, as gravadoras e os meios de comunicações tradicionais que estão a serviço da indústria cultural.

É para reagir a esta tentativa de golpe que surge o movimento pela liberdade na comunicação,  para construir novas sínteses, desenvolver estratégias de ação política que tragam a unidade na diversidade, fomentar praticas participativas, descobrir novos horizontes e possibilidades de luta social.

Somos contra a ditadura na Internet porque queremos contribuir para a oxigenação dos movimentos sociais mais antigos e interagir com a juventude criadora dos novos processos que estão emergindo nos diferentes espaços de contestação da ordem capitalista estabelecida.

Esta luta passa também pela crise mundial que vivemos agora, que mais uma vez repete-se, pela extrema valorização do mercado competitivo onde tudo é uma mercadoria a ser vendida para dar lucros. Esta crise é a da disputa do conhecimento público e livre versus o conhecimento privado. É a disputa do software livre versus o proprietário, é a luta das sementes livres versus as transgênicas que prejudicam o meio ambiente e ameaçam a nossa biodiversidade. É também, a luta da comunicação comunitária/pública versus a comercial, a propriedade intelectual que transforma tudo em mercadoria a ser vendida e a fazer lucrarem as pessoas de sempre.

Entendemos, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, que a Internet é uma rede de comunicação aberta e livre, onde podem – e devem - ser criados conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização - nem de governos, nem de corporações. E é exatamente por ter democratizado o acesso às informações e assegurado práticas colaborativas importantíssimas para a diversidade cultural, que nós defendemos que a rede mundial de comunicação seja imune a qualquer tentativa de cerceamento e vigilantismo.

Precisamos ter em mente que a Internet reduziu as barreiras de entrada para que nos comuniquemos com liberdade e para que sejamos capazes de disseminar mensagens e difundir conhecimento.

Defendemos também uma legislação que tipifique e estabeleça punições para crimes praticados pela Internet. É importante ressalvar que este projeto não tem qualquer relação com o combate à pedofilia, já que o Congresso Nacional já aprovou legislação neste sentido.

Queremos sim uma legislação que garanta a segurança do usuário contra estes crimes, mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado. E é isso que queremos debater democraticamente nas conferências de comunicação. Rejeitamos a banalização da quebra do sigilo das comunicações porque a ampliação da vigilância pelo Estado resulta na bisbilhotagem, na espionagem e em outras formas de invasão da privacidade.

Convocamos a todas e todos que defendem a regulamentação da Internet, mas para combater criminosos e não para retirar a privacidade dos usuários e das usuárias da rede.

Aquelas e aqueles que entendem que a liberdade é um direito humano estarão conosco.

Deputado Elvino Bohn Gass - PT - RS