segunda-feira, 9 de junho de 2008

Irregularidades na Prestação de Contas Públicas

Democracia é isso!

É termos transparência nas contas públicas e informações claras sobre o que está acontecendo com a Administração Pública.

Ainda que essa divulgação possa estar - de alguma forma - comprometida com alguma ideologia (contra ou a favor), não há como negar que ela cumpre com o seu papel informativo e democrático, disponível a todos (ainda que dependente de tecnologia ou um mínimo de recurso), e em tempo real.

Mais do que na hora de vermos todos os Tribunais de Contas prestando informações sobre quais são os candidatos elegíveis e quais os que foram recusados, especialmente por "desleixo na prestação de contas".

O Jornal Valor Econômico de hoje, 09/06/08, traz matérias relativas aos Gastos que estão sendo realizados pelos Estados e Municípios (poderia trazer, também, uma comparação dos gastos que estão sendo realizados pelo Governo Federal. Além disso é preciso que conheçamos ONDE ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO APLICADOS. Abaixo os títulos dos principais artigos divulgados no Jornal Valor Econômico e, mais abaixo um pouco, artigos divulgados pelo Tribunald e Contas do Estado do Paraná.

Gastos disparam nos Estados e municípios

Repasse da União para municípios e Estados cresce 27%

Municípios e Estados aumentam os gastos mais do que a União

Sabemos que "o preço da liberdade é a eterna vigilância", conforme antigo dito americano. Acredito ser válido, também, pensarmos que o Exercício da Democracia é a Eterna Vigilância...

 

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Desleixo na prestação de contas é maior motivo de irregularidades (http://www.documentoreservado.com.br/ 06/06/08)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), Nestor Baptista, entregou na tarde desta quinta-feira (05) a lista dos políticos com contas desaprovadas no último mandato ao juiz Roberto Antonio Massaro, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). São 976 nomes e, segundo o presidente do TCE, a maioria dos casos de irregularidades se deve a falta de qualificação nos relatórios, falta de documentos e perda de prazos. “Eu diria que entre 70 e 75% dos casos é por não qualificação. Um pequeno número é realmente fraude e malversação do dinheiro público”, afirmou Baptista. Com a lista em mãos, o juiz Massaro irá analisar os nomes e repassar aos juízes eleitorais de cada região do Paraná para
que eles também acompanhem o registro das candidaturas. Mas quem esperava ver o registro do candidato negado por desaprovação de contas pode ter as expectativas frustradas, pois basta que o político recorra à Justiça para que o nome saia da lista. “Há uma exceção na lei. Se houver questionamento perante o Poder Judiciário, fica suspensa a indicação até que o problema seja sanado”, declarou o juiz. Sobre a decisão de barrar
a candidatura de políticos que tem a ficha suja na Justiça comum, Roberto Massaro diz que aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Temos que nos balizar pela Constituição, que garante a presunção da inocência. A gente vive em um estado denuncialesco. Não se pode penalizar o candidato se ele está respondendo uma ação”, argumenta Massaro. No caso das contas dos vereadores, o presidente do TCE afirma que os motivos mais freqüentes de desaprovação nas contas são inclusão de despesas que não são da alçada do Legislativo Municipal, como gastos com combustível e carros particulares do político. Nas prefeituras, o mais comum é irregularidades com licitações, gastos indevidos com publicidade, remuneração acima do limite para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e não aplicação das cotas mínimas para saúde e educação.
Foto: Divulgação/TCE

As esferas dos incluídos

Os 1.325 processos que compõem a lista são relativos a 314 dos 399 municípios paranaenses. Dos 976 agentes públicos incluídos, 79,1% são responsáveis por um processo considerado irregular, 13,2% por dois processos e 7,7% por um volume entre três e nove processos. Em relação à esfera de poder, 79% são relativos a agentes do âmbito municipal – 279 presidentes de Câmaras (com um total de 350 processos), 255 prefeitos (334 processos) e 219 responsáveis por entidades municipais (409 processos) –, 15,8% são de responsáveis por entidades não-governamentais que recebem recursos públicos; 5,2% da administração indireta estadual e 4,9% da administração direta estadual, entidades federais e consórcios intermunicipais. No ano de 2006, o Tribunal fiscalizou a aplicação de um volume de recursos que soma R$ 31 bilhões – R$ 18 bilhões investidos pelo Estado e R$ 13 bilhões pelos municípios.