terça-feira, 22 de abril de 2008

Quando será que aprenderemos a utilizar nosso direito de Cidadãos?

Estamos novamente na iminência de uma "nova Reforma Tributária". Toda vez que isso ocorre renasce o receio de mais tributos e maior avançvo do Estado em meus já escassos rendimentos. Hoje a tributação do Imposto de Renda não ocorre sobre a renda, como seria possível entendermos, com base em sua denominação. Hoje é considerada "renda" a estimativa que todos os contribuintes devem ter com a sua receia. Não é considerada a inversão (custo) necessária à sua obtenção.

A Receita Federal inovou!

Basta haver a intenção de se receber alguma receita (por serviço prestado, ou venda de bens e mercadorias) para que seja estabelecido um "quantum" de tributos devidos ao Governo.

Sobre esse assunto já tenho feito meus comentários de alerta sobre a "enganação" que existe nessa intenção do governo, apoiada fortemente pela sociedade, que desconhece o que significa o tributo estabelecido. se puder, de uma olhada no texto que preparei, já há algum tempo, sobre Reforma Tributária (clique aqui: http://www.milenio.com.br/siqueira/ReftributNew.html).

Infelizmente a rebelião premonizada por Gilberto Dimenstein, baseada numa informação do Gilberto Amaral (transformada em Lei, que ninguém, ainda viu aplicada) ainda não aconteceu.

A tentativa do governo de São Paulo em trazer o contribuinte para auxiliá-lo na "fiscalização" e manutenção de um produto consistente e contínuo de arrecadação, ainda não foi totalmente aceito pela população.

Nos falta, como cidadãos (ou pretensões cidadãos) um pouco mais de conhecimento sobre o que significa, de fato: REFORMA TRIBUTÁRIA. Vivemos nas sombras, acreditando que o legislativo votará tributos mais "favoráveis" ao que é de nosso interesse.

Espero que um dia deixemos de ser "Gérsons", que buscam vantagens em tudo, mesmo que isso signifique potenciais prejuizos aos outros...

oOo

 

ESTÁ EM ANDAMENTO UMA REBELIÃO SEM VOLTA
(Gilberto Dimenstein, Folha SP, 25/07/04)

Começou a percorrer o país, na semana passada, uma notável lição de cidadania. É uma exposição, em praça pública, de uma série de produtos, na qual uma só idéia está à venda: a de que o consumidor não sabe quanto deixa para o governo ao comprar qualquer coisa - de um automóvel a um chiclete.

Ao analisar as placas com porcentagens grudadas em cada produto, o visitante da exposição saberá, por exemplo, que, ao adquirir um carro de mil cilindradas, terá deixado 44% para o poder público. Cada vez que enche o tanque com gasolina, são mais 53% em impostos.

Os organizadores dessa experiência, exibida no centro de São Paulo, apostam no seguinte: quando o consumidor, de fato, souber quanto o governo lhe tira diariamente, haverá mais pressão para que melhore o desempenho da administração pública.

Essa exposição é um detalhe pedagógico de um crescente movimento no país. "Está em gestação uma rebelião", afirma Gilberto Luiz do Amaral, advogado especialista em impostos, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A semana passada deu sinais de que há algo novo nascendo no país: uma inconformidade crescente, que envolve líderes empresariais, dirigentes de trabalhadores e classe média, todos contra a carga de impostos.

Sindicalistas foram a Brasília para pedir ao governo que baixasse impostos e, assim, ajudasse os empresários a criar mais empregos - assim seria possível, segundo eles, viabilizar o pedido de redução da jornada de trabalho sem diminuição dos rendimentos dos empregados.

Embute-se aí a percepção dos trabalhadores de que mais impostos significam menos empregos, o que vai muito além de reivindicações corporativas.

Diante da gritaria geral, o presidente Lula, na terça-feira, cedeu às pressões e voltou atrás: não vai mais aumentar a contribuição previdenciária.

Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou um pacote que, supostamente, diminuirá em R$ 2,5 bilhões a carga tributária. Talvez sirva para aliviar o crescente desconforto da opinião pública em relação à voracidade fiscal da gestão Lula.

Prepare-se: é apenas o começo.

A experiência do Feirão dos Impostos é apenas um ínfimo detalhe pedagógico no panorama de uma rebelião que, silenciosamente, sem manifesto nem porta-voz, vem sendo feita pelas centenas de milhares de pessoas que optam pela informalidade, ou seja, pela clandestinidade.

Uma coisa é os jornais informarem que, em 1988, a carga tributária representava 22% do PIB e agora representa 40% - o que é algo incompreensível para o cidadão comum. Outra é saber que isso custa, por ano, cerca de R$ 212 bilhões. E mais: saber que cada brasileiro trabalha quatro meses e 18 dias só para manter os governos. Mais ainda: saber que a carga de impostos dificulta a geração de empregos e, conseqüentemente, inibe os aumentos salariais.

Trabalha-se cada vez mais para manter os governos. E cada vez mais para comprar os serviços privados que, em tese, deveriam ser públicos. Está nisso a essência da rebelião.

Não está faltando muito para o indivíduo, ao comprar uma barra de chocolate, saber quanto está deixando para o poder público. E, ao sair do supermercado, irritar-se ainda mais ao ver o buraco da rua ou a criança abandonada pedindo dinheiro no semáforo.
Se cada cidadão soubesse que, por ano, dá quatro meses e 18 dias em impostos e ainda recebe tão pouco de volta - e não se esquecesse dessa conta -, seria natural que a pressão pela eficiência pública fosse ainda maior. E a capacidade dos governantes de tentar tirar mais dinheiro, menor.

Para desespero dos poderosos, o que está em jogo é simples. É justamente o que se vê na experiência da exposição, em praça pública, de produtos, digamos, pedagógicos. À medida que a democracia se aprofunda, o cidadão vai conhecendo mais seus direitos.

Não dá para o governante confiar por muito tempo mais na ignorância de quem, além de trabalhar tanto e cada mais vez para sustentá-lo, ainda recebe pouco.

Está em construção uma nova agenda brasileira, na qual o desempenho do governante será medido pela eficiência administrativa combinada com o respeito ao contribuinte. Ou seja, gastar melhor com menos dinheiro.

PS - Uma medida simples e barata ampliaria enormemente o efeito pedagógico daquela exposição. Cada produto vendido deveria levar o valor dos impostos na embalagem e na nota fiscal. Seria uma implacável lição diária, a começar das crianças que comprassem um sorvete. Se dependesse de mim, eu daria a essa informação a mesma visibilidade das chamadas para os produtos perigosos para a saúde como as advertências sobre os perigos do tabagismo nos maços do cigarro.

Desculpe-me pela obviedade, mas o cidadão tem o direito de saber, em detalhes, quanto de seu dinheiro (e de que maneira) é usado. É a forma de os governantes não fazerem à saúde do contribuinte o mal que o fumo faz aos pulmões dos indivíduos.