Quando será que aprenderemos a utilizar nosso direito de Cidadãos?

Estamos novamente na iminência de uma "nova Reforma Tributária". Toda vez que isso ocorre renasce o receio de mais tributos e maior avançvo do Estado em meus já escassos rendimentos. Hoje a tributação do Imposto de Renda não ocorre sobre a renda, como seria possível entendermos, com base em sua denominação. Hoje é considerada "renda" a estimativa que todos os contribuintes devem ter com a sua receia. Não é considerada a inversão (custo) necessária à sua obtenção.

A Receita Federal inovou!

Basta haver a intenção de se receber alguma receita (por serviço prestado, ou venda de bens e mercadorias) para que seja estabelecido um "quantum" de tributos devidos ao Governo.

Sobre esse assunto já tenho feito meus comentários de alerta sobre a "enganação" que existe nessa intenção do governo, apoiada fortemente pela sociedade, que desconhece o que significa o tributo estabelecido. se puder, de uma olhada no texto que preparei, já há algum tempo, sobre Reforma Tributária (clique aqui: http://www.milenio.com.br/siqueira/ReftributNew.html).

Infelizmente a rebelião premonizada por Gilberto Dimenstein, baseada numa informação do Gilberto Amaral (transformada em Lei, que ninguém, ainda viu aplicada) ainda não aconteceu.

A tentativa do governo de São Paulo em trazer o contribuinte para auxiliá-lo na "fiscalização" e manutenção de um produto consistente e contínuo de arrecadação, ainda não foi totalmente aceito pela população.

Nos falta, como cidadãos (ou pretensões cidadãos) um pouco mais de conhecimento sobre o que significa, de fato: REFORMA TRIBUTÁRIA. Vivemos nas sombras, acreditando que o legislativo votará tributos mais "favoráveis" ao que é de nosso interesse.

Espero que um dia deixemos de ser "Gérsons", que buscam vantagens em tudo, mesmo que isso signifique potenciais prejuizos aos outros...

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ESTÁ EM ANDAMENTO UMA REBELIÃO SEM VOLTA
(Gilberto Dimenstein, Folha SP, 25/07/04)

Começou a percorrer o país, na semana passada, uma notável lição de cidadania. É uma exposição, em praça pública, de uma série de produtos, na qual uma só idéia está à venda: a de que o consumidor não sabe quanto deixa para o governo ao comprar qualquer coisa - de um automóvel a um chiclete.

Ao analisar as placas com porcentagens grudadas em cada produto, o visitante da exposição saberá, por exemplo, que, ao adquirir um carro de mil cilindradas, terá deixado 44% para o poder público. Cada vez que enche o tanque com gasolina, são mais 53% em impostos.

Os organizadores dessa experiência, exibida no centro de São Paulo, apostam no seguinte: quando o consumidor, de fato, souber quanto o governo lhe tira diariamente, haverá mais pressão para que melhore o desempenho da administração pública.

Essa exposição é um detalhe pedagógico de um crescente movimento no país. "Está em gestação uma rebelião", afirma Gilberto Luiz do Amaral, advogado especialista em impostos, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A semana passada deu sinais de que há algo novo nascendo no país: uma inconformidade crescente, que envolve líderes empresariais, dirigentes de trabalhadores e classe média, todos contra a carga de impostos.

Sindicalistas foram a Brasília para pedir ao governo que baixasse impostos e, assim, ajudasse os empresários a criar mais empregos - assim seria possível, segundo eles, viabilizar o pedido de redução da jornada de trabalho sem diminuição dos rendimentos dos empregados.

Embute-se aí a percepção dos trabalhadores de que mais impostos significam menos empregos, o que vai muito além de reivindicações corporativas.

Diante da gritaria geral, o presidente Lula, na terça-feira, cedeu às pressões e voltou atrás: não vai mais aumentar a contribuição previdenciária.

Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou um pacote que, supostamente, diminuirá em R$ 2,5 bilhões a carga tributária. Talvez sirva para aliviar o crescente desconforto da opinião pública em relação à voracidade fiscal da gestão Lula.

Prepare-se: é apenas o começo.

A experiência do Feirão dos Impostos é apenas um ínfimo detalhe pedagógico no panorama de uma rebelião que, silenciosamente, sem manifesto nem porta-voz, vem sendo feita pelas centenas de milhares de pessoas que optam pela informalidade, ou seja, pela clandestinidade.

Uma coisa é os jornais informarem que, em 1988, a carga tributária representava 22% do PIB e agora representa 40% - o que é algo incompreensível para o cidadão comum. Outra é saber que isso custa, por ano, cerca de R$ 212 bilhões. E mais: saber que cada brasileiro trabalha quatro meses e 18 dias só para manter os governos. Mais ainda: saber que a carga de impostos dificulta a geração de empregos e, conseqüentemente, inibe os aumentos salariais.

Trabalha-se cada vez mais para manter os governos. E cada vez mais para comprar os serviços privados que, em tese, deveriam ser públicos. Está nisso a essência da rebelião.

Não está faltando muito para o indivíduo, ao comprar uma barra de chocolate, saber quanto está deixando para o poder público. E, ao sair do supermercado, irritar-se ainda mais ao ver o buraco da rua ou a criança abandonada pedindo dinheiro no semáforo.
Se cada cidadão soubesse que, por ano, dá quatro meses e 18 dias em impostos e ainda recebe tão pouco de volta - e não se esquecesse dessa conta -, seria natural que a pressão pela eficiência pública fosse ainda maior. E a capacidade dos governantes de tentar tirar mais dinheiro, menor.

Para desespero dos poderosos, o que está em jogo é simples. É justamente o que se vê na experiência da exposição, em praça pública, de produtos, digamos, pedagógicos. À medida que a democracia se aprofunda, o cidadão vai conhecendo mais seus direitos.

Não dá para o governante confiar por muito tempo mais na ignorância de quem, além de trabalhar tanto e cada mais vez para sustentá-lo, ainda recebe pouco.

Está em construção uma nova agenda brasileira, na qual o desempenho do governante será medido pela eficiência administrativa combinada com o respeito ao contribuinte. Ou seja, gastar melhor com menos dinheiro.

PS - Uma medida simples e barata ampliaria enormemente o efeito pedagógico daquela exposição. Cada produto vendido deveria levar o valor dos impostos na embalagem e na nota fiscal. Seria uma implacável lição diária, a começar das crianças que comprassem um sorvete. Se dependesse de mim, eu daria a essa informação a mesma visibilidade das chamadas para os produtos perigosos para a saúde como as advertências sobre os perigos do tabagismo nos maços do cigarro.

Desculpe-me pela obviedade, mas o cidadão tem o direito de saber, em detalhes, quanto de seu dinheiro (e de que maneira) é usado. É a forma de os governantes não fazerem à saúde do contribuinte o mal que o fumo faz aos pulmões dos indivíduos.