quarta-feira, 23 de abril de 2008

A Renda e o Emprego versus os Impostos

Conheço o Professor Marcos Cintra há um bom tempo. Desde que ele idealizou uma nova forma de tributação para o Brasil. Quem não se lembra do Imposto Único? Ele foi o primeiro a estabelecer uma forma de tributos sobre a movimentação de cheques. A alíquota era de 1% para o emitente e 1% para o receptor do cheque. Seus cálculos demonstravam que a arrecadação seria superior a necessidade das receitas do Estado.

Neste artigo ele revela uma das grandes injustiças do nosso sistema tributário. Além de tributar fortemente a produção, há uma forte carga tributária para os salários pagos.

Neste caso [salários] é importante observar que num salário hipotético de R$ 1.000,00, além dos custos a serem despendidos pelo empregador [algo em torno de mais R$ 1.030,00], o empregado receberia um salário líquido de R$ 890,00, aproximadamente. Apenas para efeito de comparação entre essas importâncias: A Empresa despende R$ 2.030,00 e o empregado recebe R$ 890,00. Como podemos pensar em crescimento? Em pleno emprego? Em salário justo? Em poupança interna?

Tudo isso, claro, sem contar com a necessidade que todo empregador tem de manter a educação continuada, investindo em capacitação, normalmente feita em horário normal de trabalho.

tem toda razão, portanto, o título da matéria: MAIS RENDA E EMPREGO E MENOS IMPOSTO, uma receita simples para o crescimento do país, que com maior educação de sua população terá maior chances em se transformar numa NAÇÃO; que é o que nos está faltando desde o descobrimento, há 508 anos.

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 MENOS IMPOSTO E MAIS RENDA E EMPREGO

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MARCOS CINTRA Envie seus comentários ao autor
Economista. Professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - EAESP/FGV e atual vice-presidente da Fundação Getulio Vargas / FGV. Bacharel em Economia (B.A cum laude, 196, Mestre em Planejamento Regional(M.R.P., 1972), Mestre em Economia (M.A., 1974) e Doutor em Economia (Ph.D.,1985), todos pela Universidade de Harvard (EUA).

No último dia 9 de abril começou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 242/08. Quando aprovada, ela será um grande passo para a redução dos impostos sobre os salários no país.
O total de tributos pagos pelos empregados e pelas empresas sobre os rendimentos brutos no Brasil chega em alguns casos a superar 60% do seu valor. A carga tributária média sobre os ganhos do trabalhador brasileiro é de 42,5%, o que deixa o país só atrás da Dinamarca, que extrai 42,9%. Ocorre que naquele país a renda per capita anual é de US$ 52 mil, enquanto que aqui é de US$ 7,5 mil.
O custo dos encargos sociais de um trabalhador para uma empresa no Brasil é em média de 36%, mas quando se adiciona o gasto referente ao pagamento de direitos trabalhistas (13º salário, aviso prévio, abonos, etc) o valor atinge 103%. Ou seja, para cada R$ 1 de salário pago a empresa precisa desembolsar mais R$ 1,03.
Para o trabalhador formal o peso dos tributos sobre seus rendimentos também é dramático. A partir da faixa que é obrigada a recolher o imposto de renda o ônus cresce aceleradamente. Para se ter uma idéia, um salário bruto de R$ 2 mil tem um desconto médio na fonte de R$ 211,40. Já para quem ganha R$ 10 mil os tributos diretos exigidos são de R$ 2.521,00 em média.
Vale citar que quando o trabalhador gasta seu salário tem mais imposto embutido nos preços das mercadorias e serviços que consome. Considerando apenas quatro deles (ICMS, IPI, PIS/Cofins e IPI), um salário de R$ 2 mil gasta mais R$ 470,40 em tributos e um de R$ 10 mil arca com mais R$ 2.008,00 No primeiro caso a carga total (direta mais indireta) supera 34% e no segundo exemplo o ônus é superior a 45%.
A supertributação sobre o trabalho e o consumo é um dos fatores que contribuem para a elevada informalidade e a propagação da evasão tributária. Menos da metade dos trabalhadores brasileiros tem carteira assinada e a sonegação de impostos atinge níveis impressionantes, só no comércio varejista de alimentos ela é de quase 80%.
A absurda carga de tributos imposta sobre a folha de salário das empresas e sobre o trabalhador, e o estímulo à informalidade e à sonegação que essa situação gera, torna a PEC 242/08 um projeto que merece atenção por parte dos parlamentares, do governo e dos sindicatos patronais e dos empregados. Propõe-se o fim dos 20% pagos pelas empresas ao INSS e do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para salários até R$ 30 mil por mês. Para substituí-los a proposta prevê um tributo sobre as movimentações financeiras com alíquota de 0,5% sobre o débito e de até 0,5% sobre o crédito dos lançamentos nas contas-correntes bancárias. È importante citar que os atuais isentos do IRPF, salários de até R$ 1.372,81, não pagariam o imposto.
O fim dos 20% ao INSS reduziria em mais da metade os encargos sobre os salários pagos pelas empresas e a elevação do limite do IRPF aumentaria a renda disponível dos assalariados com carteira assinada. Seria um estímulo à formalização de empregos, aliviaria o pesado ônus imposto à sofrida classe média brasileira e minimizaria a sonegação.


Conforme a NBR 6023/2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, a citação deste texto deve obedecer o seguinte formato:
CINTRA, Marcos. MENOS IMPOSTO E MAIS RENDA E EMPREGO. Tributario.net, São Paulo, a. 5, 22/4/2008. Disponível em: <http://www.tributario.net/artigos/artigos_ler.asp?id=33751>. Acesso em: 23/4/2008 .